O número de processos e, consequentemente, dos encargos do Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores voltaram a subir em 2014.
De acordo com o relatório “Segurança Social em números – 2015”, divulgado pelo Instituto da Segurança Social (ISS), foram abertos 19 054 processos o ano passado, envolvendo uma despesa de 30,8 milhões de euros, o que significa um aumento de 12,4% em relação ao ano anterior, período em que foram abertos 16 mil processos.
Em 2012, tinham sido apenas 15 309 processos com um gasto de 25,8 milhões de euros.
Este fundo assegura o pagamento das prestações de alimentos a crianças ou jovens até aos 18 anos de idade, em substituição do pai/mãe faltoso(a), no caso de incumprimento desta obrigação, com o objetivo de garantir a subsistência do menor.
As prestações a pagar pelo Fundo são fixadas pelo tribunal, após verificada a impossibilidade de obter da pessoa judicialmente obrigada a satisfação das prestações alimentares. É uma prestação em dinheiro e não pode exceder, mensalmente, por cada devedor, o montante de 419,22 euros, um IAS (indexante dos apoios sociais), independentemente do número de filhos menores. O pagamento das prestações a que o Estado se encontra obrigado, cessa no dia em que o menor atinja a idade de 18 anos,
Despesas com IPSS sobem As despesas decorrentes dos acordos de cooperação com as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) atingiram os 1,2 mil mil milhões de euros em 2013, o que traduz um aumento de 17,7 milhões em relação ao ano anterior. Se compararmos com 2011 então o acréscimo é de 42 milhões (3,4%).
Segundo os dados mais recentes disponibilizados pelo Instituto da Segurança social (ISS), só os encargos na área da infância e juventude ascenderam a 547,9 milhões, ou seja, mais 5,4 milhões (1%) do que no ano anterior. Em relação a 2011, o crescimento é de 19,1 milhões (3,6%). Em causa estão os acordos celebrados entre a Segurança Social e as IPPStendo em vista, nomeadamente, o acolhimento familiar de crianças, creches; estabelecimentos de educação pré-escolar, entre outros.
De acordo com o relatório “Segurança Social em números – 2015”, os encargos na área da população idosa ascenderam a 533 milhões de euros em 2013, o que traduz acréscimos de 7,9 milhões relativamente a 2012 e de 15,9 milhões face a 2011.
O documento indica que na área da deficiência e reabilitação, os gastos atingiram os 129,8 milhões de euros em 2013, um valor que traduz um crescimento de 5,2 milhões relativamente ao ano anterior e de 7,8 milhões face a 2011.
Os encargos na área da família e comunidade foram os únicos que baixaram no período em análise. Em 2013, a Segurança Social pagou 66,2 milhões de euros às IPSS que trabalham nesta área de intervenção, o que representa um decréscimo de 800 mil euros em relação a 2012, aproximando-se assim do valor gasto um ano antes: 66 milhões.
Os dados mais recentes divulgados pelo Ministério indicam que em 2014 existiam um total de 4754 instituições particulares de solidariedade social, mais três do que um ano antes, mas menos 11 do que em 2012. Deste total, 2973 eram associações de solidariedade social e 993 eram centros sociais e paroquiais. Em relação ao primeiro grupo, representam mais 16 do que um ano antes e 22 do que em 2012. Já o número de centros sociais e paroquiais tem vindo a baixar desde 2012, ano em que existiam 1025.
