O Turismo de Portugal pagou indevidamente cerca de 5,5 milhões de euros em remunerações aos seus dirigentes e trabalhadores.
De acordo com uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) às despesas com o pessoal deste instituto público, nos anos de 2011 e 2012 “foram pagas remunerações em montante superior ao devido a um membro do conselho directivo, ao fiscal único e a dirigentes intermédios, num valor total de 1,5 milhões de euros”.
A auditoria concluiu ainda que foram feitos “pagamentos irregulares a trabalhadores, no valor total de 4 milhões de euros, relativos a suplementos remuneratórios que não eram devidos ou que excederam os limites legais”. Em causa estão matérias como “isenção de horário de trabalho, prémios de antiguidade, diuturnidades, despesas de apresentação, ajudas de custo, abono para falhas e de subsídios de refeição, de função técnica, de chefia e de apoio à educação/estudo”. O resumo publicado pela IGF não quantifica nenhum valor em concreto em relação a cada uma destas rubricas.
A auditoria concluiu também que “não foram cumpridas as regras relativas à atribuição de telemóveis e à comunicação de benefícios e regalias previstas”, respectivamente, na resolução do conselho de ministros n.o 112/2002 de 24/08 e no Decreto-Lei n.o 14/2003, de 30/01.
Telemóveis pessoais pagos A resolução em causa prevê “o reembolso de despesas com a utilização dos telefones domiciliários e dos telefones móveis pessoais”. Este diploma estabelece que os directores-gerais, auditores jurídicos, subdirectores-gerais e equiparados têm direito ao reembolso de 70 euros, os directores de serviços e equiparados a 40 euros e os chefes de divisão e equiparados a 25 euros.
A atribuição de telefones móveis para uso oficial dos titulares de cargos dirigentes é da responsabilidade do dirigente máximo do serviço, e nesse caso cessa o direito ao reembolso referido.
A auditoria da IGF concluiu ainda que “o sistema de controlo interno apresentava insuficiências, em especial quanto ao controlo da assiduidade, à acumulação de funções privadas e à aplicação do Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP)”.
A auditoria ao Turismo de Portugal, IP, teve como objectivos apreciar a legalidade, a regularidade e a racionalidade das despesas com o pessoal e com a aquisição de serviços e avaliar os mecanismos de controlo interno da entidade. Esta acção incidiu essencialmente nos anos de 2011 e de 2012, período em que a despesa com pessoal e com a aquisição de serviços atingiu os 44,4 milhões e os 15,8 milhões de euros, respectivamente.
A Inspecção-Geral de Finanças recomendou por isso aos dirigentes do TP que procedam “à regularização das insuficiências identificadas, designadamente a reposição de remunerações, suplementos e benefícios pagos em excesso”.
