O secretário-geral do PCP voltou esta segunda-feira a acusar Cavaco Silva de "nova tentativa" de "procurar subverter a Constituição", com um "novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente".
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Jerónimo de Sousa, numa declaração na sede nacional comunista da rua Soeiro Pereira Gomes, em Lisboa, respondia assim ao pedido do Presidente da República no sentido de o líder socialista, António Costa, desenvolver "esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível" e a clarificação de questões que considera omissas nos acordos subscritos pela esquerda parlamentar.
O secretário-geral do PS, António Costa, deverá responder por escrito hoje mesmo à clarificação requerida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, disse à Lusa o presidente do PS, Carlos César.
São seis as questões que o Presidente da República pede para serem esclarecidas, nomeadamente a aprovação dos Orçamentos do Estado, "em particular o Orçamento para 2016" e a aprovação de moções de confiança ao futuro executivo.
O "cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária", é outro dos pontos mencionados por Cavaco Silva.
O chefe de Estado solicitou igualmente "clarificação formal" relativamente ao "respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva", o "papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país" e a "estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".
O encontro desta manhã entre o secretário-geral do PS e o Presidente da República durou meia hora e seguiu-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva desde 12 de Novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no parlamento eleito nas legislativas de 04 de Outubro.
As audiências no Palácio de Belém tiveram início a 12 de Novembro, dois dias depois da aprovação por toda a oposição de uma moção de rejeição ao programa do Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, que implicou a demissão do executivo.
Nesse mesmo dia, 10 de Novembro, PS, PCP, BE e PEV assinaram acordos de incidência parlamentar para viabilizar um executivo liderado por António Costa.
A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 4 de Outubro, com 38,4%, à frente do PS (32,32%), BE (10,19%) e CDU (8,25%). O PAN conseguiu eleger um deputado com 1,39%.
Lusa
