As reclamações relacionadas com os períodos de fidelização nos serviços de comunicações recebidas pela Anacom no primeiro semestre representaram cerca de 9% do total, mas os operadores já têm ofertas sem permanência associada, disse a Autoridade Nacional das Comunicações.
Na quarta-feira será discutida no parlamento uma petição da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor que pede a adopção de legislação que reduza o prazo máximo de fidelização (24 meses) nas telecomunicações e imponha critérios e limites dos encargos cobrados aos consumidores, de forma a garantir transparência e previsibilidade, avança a Lusa.
"O assunto mais reclamado no primeiro semestre de 2015 foi a forma como os serviços são vendidos, que respeita sobretudo a problemas de informação, seguido do cancelamento de serviços, que inclui questões relativas ao procedimento de cancelamento e às condições em que os utilizadores podem cancelar", disse fonte oficial da Anacom.
"No total estarão em causa, no primeiro semestre de 2015, cerca de 9% do total de reclamações recebidas sobre serviços de comunicações electrónicas. Estas reclamações estão essencialmente relacionadas com problemas de falta ou desconformidade de informação sobre períodos de fidelização, com a aplicação de penalizações por cancelamento durante o período de fidelização e com a duração dos períodos de fidelização", acrescentou.
Apesar de a lei não obrigar, as preocupações manifestadas pelo regulador das comunicações sobre a questão da fidelização "provocaram uma resposta por parte dos operadores, que lançaram novas ofertas para os consumidores, nomeadamente ofertas sem fidelização associada, dando resposta a um desejo dos consumidores de não ficarem 'amarrados'", salientou.
"Os maiores operadores do mercado (NOS, PT e Vodafone) criaram já ofertas sem fidelização", pelo que "os consumidores têm ao seu dispor várias alternativas que poderão comparar e escolher a que considerarem mais adequada para si: sem fidelização e as que resultam da lei, com 12 meses de fidelização ou com 24 meses de fidelização", apontou.
As opções que existem permitem ao consumidor "ver qual é a melhor" para o seu caso concreto, "até porque podem preferir optar por uma fidelização mais longa que lhe possibilitará ter um encargo menor, do que ter uma fidelização mais curta com um preço superior".
A Autoridade Nacional de Comunicações sublinhou que "procura actuar preventivamente, disponibilizando informação que permita aos consumidores estarem mais bem habilitados a fazerem as melhores escolhas", monitorizando a informação disponibilizada pelos operadores.
A Anacom tem disponível no seu portal www.anacom-consumidor.com informação sobre matérias ligadas à fidelização.
O regulador apontou que a refidelização é uma nova fidelização, sendo aplicada as exigências de informação que estão previstas para a contratação em geral no que diz respeito à duração dos contratos.
