A Associação Peço a Palavra afirmou este sábado que o consórcio comprador da TAP reformulou os seus estatutos, por imposição da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), mas que tal não passou de uma “operação de cosmética”.
“Ontem [sexta-feira] de manhã, […] tivemos conhecimento de que tinham sido reformulados os estatutos do consórcio Atlantic Gateway, conforme imposição da ANAC. Com alguma perplexidade, mas sem surpresa, após lermos os novos estatutos do consórcio Atlantic Gateway pudemos verificar que as alterações feitas por David Neeleman e Humberto Pedrosa não passaram de uma operação de cosmética”, afirma a associação em comunicado.
A Associação Peço a Palavra acrescenta que, nas alterações feitas, “não se encontram contempladas as imposições exigidas pela ANAC, nomeadamente as que obrigavam a que o controlo efectivo da empresa fosse do sócio português [Humberto Pedrosa]”.
A associação refere que já informou a ANAC e a Comissão Europeia de que “as ilegalidades contidas nos estatutos não foram sanadas” e que, caso a privatização “não seja de imediato travada”, vai “exigir a responsabilização de quem autorizou, activa ou passivamente, a venda da TAP, sem que a Lei fosse cumprida”.
A Associação Peço a Palavra diz ainda que, mesmo que o Governo liderado por Passos Coelho tente concluir na próxima semana “este negócio enfermo de ilegalidades”, está em condições de assegurar que existe a garantia de que o PCP, o Bloco de Esquerda e “Os Verdes” “que, em conjunto com o PS compõem uma maioria parlamentar, tudo irão fazer para que esta privatização seja revertida”.
A associação reitera que o consórcio Atlantic Gateway não tem o capital necessário para injectar dinheiro na TAP, afirmando que, caso conseguisse concluir este negócio, seria o Fundo de Investimento Cerberus Capital Management, L.P. a injectar 300 milhões de euros na companhia.
Tal injecção de capital, lê-se no comunicado, possibilitaria “que este fundo fosse o futuro verdadeiro dono da empresa, podendo depois passar a outras companhias aéreas não europeias as acções maioritárias da TAP que deteria, contornando desta forma as regras europeias”.
Quanto à nomeação do presidente da TAP, Fernando Pinto, para gerente do consórcio, noticiada na sexta-feira, a associação afirma ser uma situação que “choca”, mas que não “surpreende”.
Neste contexto, diz que “foi o presidente da TAP quem contratou em Julho passado a empresa de consultadoria SEABURY para assessorar a transportadora aérea nacional, depois de esta empresa de consultadoria ter assessorado David Neeleman a vencer a privatização”.
A Associação Peço a Palavra reuniu-se na sexta-feira com o PCP e “Os Verdes” na Assembleia da República, após ter reunido no dia 03 de Novembro com o Bloco de Esquerda, tendo agendada uma reunião com o PS para o dia 11 de Novembro.
O consórcio Atlantic Gateway, de Humberto Pedrosa e David Neeleman, ganhou o concurso de privatização da TAP, mas impôs como condição para a compra de 61% da companhia aérea a renegociação da dívida de mais de mil milhões da transportadora aérea.
Segundo a imprensa, os bancos credores da TAP não estão dispostos a perder a garantia do Estado, uma condição que o Governo tem dito não estar disposto a aceitar.
Tanto a Autoridade da Concorrência como a ANAC deram parecer positivo à venda da TAP ao consórcio Atlantic Gateway.
Depois destes dois pareceres positivos, a 22 de Outubro, o Governo anunciou o reforço dos “mecanismos de controlo da situação financeira da TAP”, para garantir que, caso o Estado opte por reverter o negócio, em caso de incumprimento do comprador, fica com uma empresa em melhores condições.
Na quinta-feira, o Governo aprovou uma resolução fundamentada à providência cautelar interposta pelo grupo Urbanos contra a privatização da TAP, que será entregue nos tribunais.
Lusa
