A tomada de posse do segundo governo de Pedro Passos Coelho a acontecer sob a sombra de uma moção de rejeição da esquerda, no parlamento, que ameaça fazer deste o governo mais curto da história. Nem por isso o Presidente da República deixou de defender que o tempo do governo é de uma legislatura e, para isso, recorreu a palavras suas quando deu posse a outro executivo sem apoio majoritário no parlamento e do PS: o segundo de José Sócrates. Por e para isso, o Presidente exorta o novo governo a negociar com todos, "num tempo de grande exigência", mas volta a avisar que não podem existir dúvidas sobre “fidelidade” aos compromissos internacionais.
No discurso da cerimónia de tomada de posse do XX governo constitucional, composto por PSD e CDS, Cavaco Silva citou por duas vezes a intervenção feita em Outubro de 2009 quando empossou José Sócrates primeiro-ministro, sem ter uma maioria parlamentar. A primeira vez foi para repetir a ideia de que o executivo a que dera posse (e aquele que empossou nesta sexta-feira também) tinha “plena legitimidade constitucional para governar”, aproveitando um exemplo socialista para responder às críticas sobre a indigitação de um primeiro-ministro minoritário. Aliás, o chefe de Estado frisou que “por parte das outras forças políticas” não lhe foi “apresentada uma solução alternativa de governo estável, coerente e credível”.
Ao actual governo, Cavaco Silva pede que prossiga “o esforço de diálogo e compromisso com as demais forças políticas”, afirmando que “ninguém está excluído do dever de actuar de forma responsável, sendo esta uma obrigação que a todos vincula, seja qual for o seu quadrante político ou a sua orientação ideológica”. Mas para o Presidente, há um aviso que se segue a este raciocínio e que volta a apontar aos parceiros (PCP e BE) com que o PS tem negociado para uma solução alternativa de governo. “É imprescindível que não subsistam quaisquer dúvidas sobre a fidelidade do Estado português aos compromissos internacionais que assumiu e às grande opções estratégicas”, sublinhou Cavaco que ainda havia de acrescentar que os resultados eleitorais apoiaram “por esmagadora maioria a opção europeia com todas as implicações que daí decorrem”.
“Exige-se ao governo que agora toma posse que respeite as regras europeias de disciplina orçamental aplicáveis aos países da zona euro e subscritos pelo estado português” e até detalha quais: Pacto de Estabilidade e Crescimento, pacotes legislativos do Six pack e Two Pack, o Tratado Orçamental, a União Bancária e acordos com países da comunidade portuguesa, e organizações internacionais de defesa e segurança.
Além deste respeito pelos compromisso internacionais, no caderno de encargos que deixou a Passos Coelho, Cavaco deixou ainda a indicação de prioridade à “estratégia de combate ao desemprego e de promoção da justiça social”, uma “aposta forte na competitividade”, o equilíbrio das contas externas e a garantia de acesso ao financiamento. E aqui entra um aviso central: “Ninguém confia num país ingovernável”. “Sem estabilidade política, Portugal tornar-se-á um país ingovernável”, frisou o chefe de Estado.
A segunda memória da posse de 2009 serviu para auto-citar-se na frase “o horizonte temporal de acção deve ser sempre a legislatura”. Cavaco Silva continua a acreditar que PSD e CDS podem conseguir governar e volta a fechar o discurso com a mesma frase com que encerrou a comunicação ao país onde indigitou Passos primeiro-ministro, ao dizer que cabe aos deputados “apreciar o programa do governo e decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, sobre a sua entrada em plenitude de funções”.
O XX governo constitucional tomou posse esta sexta-feira no Palácio da Ajuda. O presidente da República aproveitou a cerimónia já marcada para a tomada de posse do primeiro-ministro e ministros para empossar também os secretários de Estado que foram conhecidos apenas ontem.
