Já está online o Portal Simplificar, que permitirá aos cidadãos denunciarem situações de burocracia excessiva por parte da administração pública. No site são lançados periodicamente temas sobre os quais os cidadãos poderão pronunciar-se, identificando casos e submetendo propostas que permitam simplificar e desmaterializar processos, sugerindo medidas que permitam a redução da carga burocrática.
Está também presente a ferramenta WikiLegis, através da qual os cidadãos e as empresas também poderão propor alterações a diplomas legais ou a criação de nova legislação, seja para consolidação de diplomas existentes seja para preenchimento de eventuais vazios legais.
Estes contributos servirão para apoiar o governo e a administração pública na identificação da burocracia excessiva nos processos administrativos. As intervenções, os comentários e as votações, bem como as propostas de alteração de diplomas ou de nova legislação, serão encaminhados para os organismos competentes, para análise e tomada de decisão.
E quer saber quem pode pedir a isenção das taxas moderadoras? Amanhã respondo.
