A Autoridade para as Condições do Trabalho autuou mais de 13 mil infracções resultantes de prática de contra-ordenações em 2014, 50% das quais nos sectores do comércio por grosso e a retalho/reparação de veículos, actividades administrativas e dos serviços de apoio, indústrias transformadoras e área da saúde humana e apoio social.
O número de advertências subiu 23% e os autos de notícia 21%, devido ao aumento do número de inspecções realizadas no ano passado, com o valor total das coimas a subir 30% e as notificações para adoptar medidas 10%.
Ao todo, foram levantados 13064 autos de notícia, com incidência nos segmentos do alojamento, restauração e similares (17,7%), comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos (17,2%), indústrias transformadoras (14%), actividades administrativas e dos serviços de apoio (12,7%) e construção (11,2%).
As inspecções da ACT resultaram no beneficio de mais de 15 mil trabalhadores com um valor superior a 24 milhões de euros, dos quais 20 milhões de euros em créditos laborais a favor dos trabalhadores e quase 4 milhões de contribuições para a segurança social.
As acções detectaram o aumento em 34% do número de trabalhadores não declarados (2596), sendo que 43% destas situações foram regularizadas. O número de falsos prestadores de serviços (recibos verdes) disparou 200%, e apenas 34% das situações foram regularizadas. Em relação aos trabalhadores a termo ou temporários, foram identificadas 876 situações, mais de metade (51,5%) das quais postas em ordem.
A intervenção da ACT em 2014 abrangeu 14% da população activa – 309 074 pessoas na vertente inspectiva da sua actividade e 429 033 pessoas na vertente informativa, atingindo relativamente a 2013 mais cerca de 20 mil pessoas.
No âmbito da fiscalização das condições de trabalho, a ACT realizou um total de 40 665 visitas, tendo em atenção, fundamentalmente, as relações laborais, a segurança e a saúde (24 544 visitas), enquanto 8963 visitas se focaram exclusivamente nas relações laborais e 7158 na fiscalização da segurança e saúde, abrangendo perto de 27 mil entidades.
O resultado foi a notificação para tomada de medidas, com cerca de 42% do total dos procedimentos, mais de 14 mil notificações. Destas, mais de 341 notificações foram para a suspensão imediata de trabalhos, perante situações de perigo grave e iminente para a vida ou a segurança do trabalhador. O sector com mais notificações foi o da construção (41%), seguido das indústrias transformadoras (20%), comércio por grosso e a retalho e reparação de veículos (13%).
No que respeita aos acidentes de trabalho mortais registados e objecto de inquérito pela ACT, os dados de 2014 apontam para 135 casos, uma ligeira diminuição comparativamente ao ano de 2013, que registou 141 casos.
