O Ministério Público (MP) pediu esta sexta-feira a condenação do ex-presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis Ápio Assunção (PSD) por alegadamente ter beneficiado terceiros ilegitimamente com a compra do terreno da Quinta da Cachana.
Em causa está um crime de participação económica em negócio.
O caso remonta a 2004, quando o executivo então liderado por Ápio Assunção deliberou a compra do referido terreno, com cerca de 6.700 metros quadrados, por 1,5 milhões de euros, para a construção de uma via para desviar o trânsito da cidade.
Nas alegações finais do julgamento, que decorreram hoje no Tribunal de Oliveira de Azeméis, o procurador da República disse que a Câmara adquiriu uma área de terreno superior àquela que seria necessária, pagando o triplo do preço, de acordo com uma avaliação feita por uma empresa contratada pelo município.
"Se isto não é beneficiar terceiros, então não sei o que é beneficiar terceiros", referiu o magistrado, lembrando que o então presidente da Câmara decidiu oferecer este valor, sem apresentar quaisquer documentos que o justificassem.
Apesar de o ex-autarca não ter tido enriquecimento patrimonial com o negócio, o procurador não deixou de censurar o comportamento do arguido, por "desbaratar" este montante desta forma, numa altura em que a autarquia estava sobreendividada.
A defesa, por seu lado, pediu a absolvição do arguido, sustentando que o negócio "não foi ilícito, nem foi feito em benefício do próprio ou de terceiros ou para prejuízo do erário público".
"A aquisição do terreno foi votada favoravelmente na Câmara e na Assembleia Municipal e foi atribuído o visto do Tribunal de Contas, que validou o negócio", sublinhou a advogada que defende Ápio Assunção.
A causídica referiu ainda que não foi o arguido que disse que aquele troço devia passar na Quinta da Cachana, para ajudar os antigos proprietários do terreno.
Durante o julgamento, que começou há quatro meses, o ex-presidente da Câmara remeteu-se ao silêncio, limitando-se a dizer que não se recordava de nada.
Ápio Assunção, que só compareceu à primeira sessão do julgamento, está acusado de um crime de participação económica em negócio, punível com uma pena de prisão até cinco anos e multa de 50 a 100 dias.
Segundo o MP, o antigo autarca "quis valer-se do seu cargo para beneficiar terceiros em mais de um milhão de euros, lesando na mesma medida o erário público".
A defesa de Ápio Assunção pediu a abertura de instrução, mas o despacho de pronúncia confirmou a acusação do MP.
A leitura da sentença está marcada para 23 de Outubro.
Lusa
