A Câmara Municipal de Lamego prevê que este benefício fiscal resulte numa descida do imposto para 2.770 agregados familiares, aliviando os bolsos dos munícipes em cerca de 54 mil euros.
Segundo a autarquia, a medida aplica-se aos casos em que a habitação permanente coincide com o domicílio fiscal do proprietário e a percentagem da redução varia consoante o número de filhos que compõem o agregado familiar.
“Na prática, o IMI familiar, que está consagrado no Orçamento do Estado que concede liberdade às câmaras para procederem a estes descontos, será aplicado pela primeira vez no imposto que vai ser cobrado em 2016”, explica, em comunicado, acrescentando que “será a administração fiscal a calcular de forma automática o desconto a que cada família terá direito”.
No caso de Lamego, em 2016, o imposto mantém-se fixado em 0,4% para prédios urbanos e em 0,8% para prédios rústicos.
A autarquia decidiu também, no próximo ano, majorar em 30% a taxa do IMI aplicável aos prédios urbanos degradados que “tenham sido objecto de intimação para execução de obras de conservação, necessárias à correcção de más condições de segurança ou de salubridade”.
No que respeita aos prédios degradados que estejam inseridos em Área de Reabilitação Urbana cujos proprietários avancem com obras de recuperação, ficarão isentos do pagamento de IMI durante oito anos e não lhes será cobrado “o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis na primeira transacção após a realização das obras”, acrescenta.
No ano passado, o imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios – rústicos, urbanos ou mistos – garantiu à Câmara de Lamego 2,8 milhões de euros de receita.
Lusa
