“Achamos que faz todo o sentido que o município de Lisboa, que diz defender medidas para trazer novas pessoas para a cidade, adopte esta redução, à semelhança de outros municípios”, afirmou o líder da bancada municipal do PSD, Sérgio de Azevedo, em declarações à agência Lusa.
O autarca acrescentou que esta recomendação à Câmara (de maioria PS), a ser aprovada pelas forças políticas da Assembleia Municipal, será tida em conta no orçamento camarário do próximo ano, que começa a ser discutido em Outubro.
A recomendação do PSD surge no seguimento da aprovação, na Assembleia da República, de alterações ao Orçamento do Estado, permitindo que as autarquias diminuam o IMI em função do agregado familiar.
Apesar de o chamado IMI Familiar constar do Orçamento do Estado para 2015, será pela primeira vez aplicado no próximo ano.
A redução prevista na lei assenta apenas sobre prédios destinados a habitação própria e permanente e varia consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar, devendo ser comunicada pela Assembleia Municipal à Autoridade Tributária e Aduaneira até 30 de Novembro.
A diminuição do imposto vai dos 10% (para famílias com um filho dependente), passando pelos 15% (para famílias com dois dependentes), aos 20% (para famílias com três dependentes).
“A justiça social da medida é inquestionável, bem como a protecção das famílias e a consideração de que famílias com mais filhos são famílias com mais custos e despesas, logo merecedoras de uma [maior] protecção”, lê-se na recomendação.
Na terça-feira, a Assembleia Municipal debate, também, uma recomendação do PCP para que o executivo camarário apresente, “com carácter de urgência”, o regulamento sobre a circulação dos minicarros turísticos ‘tuk tuk’ na cidade.
No documento, os comunistas recordam que, em Março, o vice-presidente da autarquia, Duarte Cordeiro, informou que o documento já se encontrava “na versão final” e previa, entre outras medidas, a “possibilidade de as juntas de freguesia indicarem zonas de trânsito proibido a estes veículos”.
“Passados seis meses, o assunto parece esquecido e não foi apresentada qualquer proposta de regulamento”, criticam.
Na ocasião, haverá ainda um debate de actualidade sobre a concessão da exploração de parte da Quinta da Pimenteira e outros edifícios e equipamentos situados no Parque Florestal de Monsanto, a pedido do Bloco de Esquerda.
O bloquista Ricardo Robles explicou à Lusa que “este é um assunto que já se desenrola há um ano”, mas apresenta “demasiadas dúvidas e irregularidades”, que nunca foram esclarecidas pela Câmara.
Na semana passada, o executivo municipal deveria ter debatido uma proposta para aprovar o pedido de licenciamento feito pela empresa MCO II para a construção de um ‘hostel’ com 120 camas na Quinta da Pimenteira, mas a sua apreciação acabou por ser adiada.
Para Ricardo Robles, “há uma série de características neste pedido de licenciamento que são irregulares”, como demolições e novas construções em áreas ocupadas por viveiros.
Acresce que “o uso do espaço não é o que está previsto no Plano Director Municipal”, concluiu.
