Nas vésperas de mais uma edição da Festa do Avante, num dos restaurantes do recinto ainda encerrado a visitantes, Jerónimo de Sousagarante que, se o PCP assim o entender, em 2016 cumprirá mais um mandato como secretário-geral. Acusa o Partido Socialista de ter “desaparecido do combate” e faz um apelo aos eleitores do centro e do centro-direita: “Olhem para as vossas vidas e encontrarão razões para votar na CDU.”
Alguns sectores da opinião pública e publicada apresentam o PCP como um partido de protesto, indisponível para soluções governativas. Agora assumem--se disponíveis para soluções de governação. Foi uma mudança de estratégia ou a mensagem é que não tem passado?
Fundamentalmente é a mensagem que não passa. Por experiência própria, muitas vezes, em comícios, sessões, em iniciativas do PCP, chegava a dizer: “Bom, camaradas, esta parte não vai passar na comunicação social.” Ou seja, quando chegava a altura da política alternativa e dos seus eixos centrais, eu bem repetia cinquenta vezes mas tinha sempre um corte. Não dos jornalistas que estavam na iniciativa, mas por razões de programação ou de direcção isso não passava.
E a primeira parte da pergunta?
Honra-nos muito termos estado sempre do lado daqueles que sofreram os efeitos desta política nos últimos quatro anos. Denunciando, desmascarando, mobilizando os trabalhadores e o povo português para fazerem frente a esta ofensiva, coisa que alguns não fizeram. Designadamente o PS, que desapareceu de combate. Não só desertou como, ainda por cima, no essencial comprometeu-se com a chamada da troika, com a assinatura do pacto de agressão, com os PEC. Estivemos bem e do lado certo. O que dizemos ao povo português é que a 4 de Outubro vai ter de optar entre dois caminhos: a continuidade deste trajecto de ruína e desastre, que resulta da política de direita, ou um caminho novo, rompendo com o que vem sendo executado pelos sucessivos governos; uma política patriótica e de esquerda que inclua não só a necessidade da ruptura mas a construção de uma alternativa.
Há pontos fundamentais nessa alternativa? Quais são?
Há um com o qual todos se identificam, para nós a pedra angular de uma nova política: a necessidade de um crescimento e desenvolvimento soberano. Isso passa pelo aumento da produção nacional e do nosso aparelho produtivo. Que se crie mais riqueza e que seja mais bem distribuída. Só aí se pode dar uma resposta, em primeiro lugar ao desemprego. Sem mais aparelho produtivo e sem mais produção não há crescimento sustentado do emprego. Depois, e aqui começam as diferenças, como é que crescemos e criamos mais riqueza? Defendemos que o investimento é fundamental.
Fala do investimento público?
Sim. Não descuramos nem estamos contra o investimento privado, mas não aquele que se tem verificado. Confunde-se investimento privado com as privatizações, em que o capital estrangeiro toma conta de sectores e empresas sem acrescentar um posto de trabalho nem meios de produção. Compram as empresas e depois os lucros vão direitinhos para os países de origem dos detentores desses lucros. Isto não invalida a necessidade de um investimento estrangeiro que aumente a capacidade produtiva e crie empregos. Mas o investimento público é insubstituível.
Onde vai o PCP buscar esse dinheiro?
Essa é outra componente fundamental da nossa proposta, que se prende com o problema da dívida e do serviço da dívida. Nestes últimos quatro anos a dívida aumentou 50 mil milhões de euros. Todos nos lembramos que, quando foi chamada a troika, se dizia que estávamos à beira da bancarrota, com uma dívida insustentável. Paulo Portas disse-o. Ora passados quatro anos a dívida aumentou e o serviço da dívida é hoje incomportável. No próximo ano vamos ter de arranjar 9 mil milhões de euros só para o serviço da dívida. Consideramos importante a renegociação da dívida, nos seus montantes, prazos e juros, e simultaneamente uma moratória do serviço da dívida que liberte meios a serem postos ao serviço desse crescimento e desenvolvimento económico.
Não reivindica o perdão da dívida?
Não é o perdão.
Nem parcial?
Não. É um processo de renegociação. Obviamente que os credores podem não querer renegociar, mas a questão está em saber se nós, como devedores, temos direitos, num processo que inevitavelmente tem de ser conduzido pelo governo. Tendo em conta a situação de vários países – Grécia, Itália, Espanha, Irlanda e o nosso –, há a necessidade de se promover uma conferência intergovernamental, em que se busque convergência em torno da renegociação da dívida. Com uma dívida que começa a roçar o insustentável e com um serviço da dívida incomportável, penso que é do próprio interesse dos credores que o país esteja em condições de assumir os seus compromissos.
Portanto não dizem “Não pagamos!”
Não. O que dizemos é que, sem alterar nada, corremos o risco de não poder pagar. E é nesse sentido que consideramos importantíssimo fazer esta proposta e não fazer como PSD/CDS e o próprio PS, em cujos programas essa questão parece não existir. Isso é varrer um problema desta grandeza para debaixo do tapete. Ele não deixa de existir e a falta de resposta e a omissão do PSD/CDS e PS é um problema sério. Queremos essa questão na ordem do dia.
A saída da NATO, do euro e da UE são muitas vezes invocadas como impeditivas de um entendimento à esquerda…
Quando defendemos a libertação da submissão ao euro temos a consciência de que estamos dentro e não fora do euro, que a questão deve levantar-se não no sentido de um acto súbito, mas nesta reflexão de fundo: temos ou não direito a um crescimento e desenvolvimento económico soberano?
Desenvolvimento económico soberano?
Sim. Não estarmos agarrados de pés e mãos a compromissos e instrumentos da União Europeia, do Tratado Orçamental às questões da união económica e monetária e da governação económica. São espartilhos. Dizem-nos que podemos andar, mas amarrados e condicionados. Esta necessidade de nos libertarmos conduz-nos a uma outra pergunta que deve ser respondida: é ou não preciso estudar e preparar o país para uma eventual saída do euro, por decisão própria ou por decisão de outros?
E qual é a resposta do PCP?
Já não é só o PCP. Muito mais gente, personalidades de outros sectores da sociedade, no seu balanço verificam que a entrada no euro foi uma aventura. Sem contar com a destruição do nosso aparelho produtivo, das pescas, da agricultura, da indústria pesada, da indústria naval e siderúrgica, está demonstrado que, em termos de receitas, contando com os fundos comunitários, saiu mais dinheiro do que entrou. Entrar no euro foi uma aventura porque se fez num quadro de uma moeda única para países com economias muito diferenciadas e a moeda única não resolveu nem ultrapassou essa realidade.
E não é irresponsável sair do euro?
A saída súbita seria uma aventura, mas é de uma grande irresponsabilidade este país não estudar e preparar essa eventual saída, que não tem uma relação directa com a saída da UE. Essa questão não está posta, aliás temos os exemplos da Inglaterra e da Suécia, que têm moeda própria sem que isso tenha como condição a saída da UE.
E quanto à NATO?
Aí usamos um argumento de peso consagrado na nossa Constituição. Não é só uma proposta do PCP. A nossa Constituição aponta para a necessidade de uma dissolução dos blocos político-militares, propondo antes uma política de paz e de cooperação entre os países e os povos. E é com base neste princípio que defendemos a saída da NATO, que deve ser um processo gradual.
Mas são exigências para integrar ou viabilizar uma solução governativa com o PS?
Não temos essa perspectiva de entendimentos mínimos. O grande problema é que o PS, nos últimos 39 anos, sempre decidiu livremente fazer o encosto à direita e realizar políticas de direita. O PS esteve em minoria e teve maioria absoluta e mesmo nessas circunstâncias fez sempre uma escolha. Não foi o PCP que empurrou o PS para isso. Não, foi o PS de livre vontade. Há uma responsabilidade partilhada entre PSD/CDS e PS, nas privatizações, na submissão aos ditames da UE em relação aos direitos dos trabalhadores. O PS não foi mero espectador. Foi actor nos cortes desses direitos. Daí considerarmos fundamental uma ruptura com a política de direita. Ora, olhando para o programa do PS, pelo que lá está e não está, vemos que no essencial o PS não quer essa ruptura. Reconheço que no modo, no grau, no ritmo, há diferenças entre o que quer o PS e o que querem PSD e CDS, mas no que é estruturante o PS quer continuar a executar essa política de direita e isto é uma dificuldade objectiva.
Então está fora de questão um entendimento com o PS?
Estamos prontos e preparados para assumir responsabilidades governativas, não por favor do PS, mas por manifestação de vontade e apoio do povo português.
Qualquer solução governativa à esquerda teria de ter a presença do PS?
Essa pergunta deve ser feita ao PS. Se está disposto a resolver esta contradição de um partido de esquerda que faz uma política de direita. Nunca faltaremos a uma política que defenda os interesses dos trabalhadores, do povo e do país. Aliás, em termos de iniciativas pontuais, na Assembleia da República nunca tivemos problemas em apoiar este ou aquele projecto de lei, esta ou aquela iniciativa do PS. O que temos vindo a verificar é que o PS, à semelhança da social-democracia da UE, tem caucionado a política de direita e as orientações de quem manda na UE. Diria que a social-democracia e os socialistas até já abandonaram uma posição keynesiana. Itália, França, Alemanha fizeram claramente esse alinhamento, pelas políticas liberais, identificadas com os interesses dos mandantes da UE e do capital monopolista.
Um dos traumas recentes nas relações PS/PCP foi o voto contra o PEC 4. O PCP já conseguiu explicar aos dirigentes e militantes socialistas o seu ponto de vista?
Tenho tentado. Particularmente tenho sido questionado por militantes do PS, pessoas bem-intencionadas. À cautela trago o conteúdo do PEC 4. O que era o PEC 4? Era a perspectiva de cortes nos salários, nas pensões, nos abonos de família, na protecção social; encetar o caminho das privatizações e de ataque aos próprios serviços públicos. Não sou eu que digo, está no próprio PEC 4. E pergunto sempre a esses socialistas sinceros que se dirigem a mim: como é que votaria uma coisa destas?
E qual tem sido a resposta?
O silêncio ou a concordância.
Mas a alternativa foi a direita no poder.
A direita votou vários Orçamentos do PS, votou o PEC 1, 2 e 3, e quando julgou estarem amadurecidas as condições para derrotar o PS votou contra o PEC 4. Na altura Passos Coelho disse votar contra porque o PEC 4 visava cortar salários, pensões e direitos. Ora não podemos estar de acordo com isto. O PS tem de meter a mão na consciência e dizer que o PEC 4 era a antecâmara do Memorando com a troika. O PS não assume, e deveria fazê-lo, que aquilo que propunha, no essencial, foi o que a direita executou depois, através do chamado pacto de agressão. Ofende-se como uma donzela quando dizemos que se afirma de esquerda e pratica uma política de direita. A direita inteligentemente soube esperar pelo fruto maduro para protagonizar a concretização dessa política. Foi coerente. Quem não foi coerente foi o PS.
E o PCP foi consequente?
Então o que poderia fazer o PCP? Pode questionar-se o posicionamento ou as propostas do PCP, agora não se questione a sua política de verdade. Seria mau para o próprio regime democrático que este partido deixasse de dizer a verdade, fizesse como muitos outros que dizem uma coisa e fazem outra. No dia em que o meu partido dissesse uma coisa e fizesse outra o povo português rejeitá-lo-ia.
Onde é que o PCP quer ir buscar votos?
A CDU não tem um eleitor-alvo. Temos o objectivo de reforçar a CDU em votos e em mandatos com base, em primeiro lugar, naquilo que fizemos. Nos posicionamentos e naquilo que afirmamos. Quando o PS desapareceu do combate, esta CDU esteve do lado certo, mesmo quando se vivia o período das ‘inevitabilidades’, do ‘comam e calem’, do ‘desistam’. Quando todo o argumentário levaria as pessoas a desistir, a baixar os braços, lá estiveram sempre o PCP e a CDU na primeira linha de combate, nas horas boas e nas más, a partir das empresas, dos locais de trabalho, junto das populações, na Assembleia da República, na sua intervenção política incentivando à resistência, à luta, e simultaneamente apresentando propostas. São muitos os que se nos dirigem. Ainda na semana passada estive com a direcção de uma revista, numa conversa solta, e aproximou-se de nós uma senhora com aspecto modesto que nos perguntou se queríamos uma cautela e perante o silêncio olhou–nos e disse, apontando para mim: ‘Olhem, este fala verdade, é uma pessoa séria! Não se esqueçam disso!’ E foi-se embora sem vender cautelas. Isto é o reconhecimento pelo nosso posicionamento, ao lado deles, onde muitas vezes se demonstra que resistir já é vencer. A nossa coerência e a nossa determinação, a nossa solidariedade e as nossas propostas, dão-nos a profunda confiança de que a CDU vai crescer e vai avançar em votos e em deputados.
Passos Coelho fez um apelo aos eleitores do centro e do centro-esquerda. Que apelo faz aos eleitores do centro e do centro-direita?
Olhem para o resultado desta política nas vossas condições de vida e de trabalho e encontrarão razões para votar na CDU. Sentimos que também nessas áreas é possível aumentar a nossa influência e o nosso voto. Tenham consciência do resultado nas vossas vidas desta política, da exploração e do empobrecimento que atingiu duramente também camadas médias da população, gente que tinha a sua vida organizada, uma vida decente. Penso naqueles pequenos e médios empresários que viram arruinados os seus negócios, em todos os que na administração pública sentiram a brutalidade dos cortes. Não falamos só dos que têm o salário mínimo nacional. Membros das forças de segurança, quadros técnicos, quadros administrativos, trabalhadores da área da justiça, todos foram atingidos.
A mera transferência de votos entre partidos da esquerda não pode ser vantajosa para a direita?
Olhamos para as sondagens e nas leituras surge a ideia de que há uma luta dramática pela bipolarização e até há quem diga que a direita (PSD e CDS) pode vencer. Isso é um equívoco. Com todo o respeito pelas sondagens e com toda a dúvida razoável que podem suscitar, o que está demonstrado é que o PSD e o CDS – que conseguiram mais de 50% dos votos há quatro anos – não têm mais de 30 e pouco por cento. A confirmarem-se as sondagens, PSD/CDS vão sofrer uma profunda derrota. Derrotar o governo é importante, mas mais que isso é preciso derrotar a política de direita. Ficamos preocupados quando ouvimos os socialistas, como disse Ferro Rodrigues no Congresso do PS: “Precisamos do apoio do centro e dos votos da esquerda para conseguir os nossos objectivos.” Ora se o PS insistir no apoio do centro, arrebanhando votos à esquerda para continuar este rumo de alternância sem alternativa, sofrerá as consequências. Mas a minha preocupação é que as consequências maiores possam ser para a democracia.
Carvalho da Silva falou, a propósito da convergência da esquerda, na necessidade de retirar da sala um elefante carregado de incomunicabilidade e sectarismo. Concorda que, quanto maior for essa esquerda, maior é a sua capacidade negocial com o PS?
Obviamente que para uma política alternativa contar só com o PCP e o Bloco não chega, daí a nossa proposta ser mais avançada. Defendemos uma convergência de democratas e patriotas, de organizações e movimentos sociais, forças políticas em que obviamente cabe o Bloco. Seria o alicerce mais sólido para a construção dessa política alternativa que defendemos. Com todas as diferenças que existem em relação ao Bloco de Esquerda é possível essa convergência, como aconteceu muitas vezes na AR com questões concretas. O grande problema está no facto de o PS pensar no poder mais que na política. Estamos preparados para assumir responsabilidades governativas mas com o apoio do povo português.
Sem o PS, acha isso possível?
É impossível para quem tem uma visão estática da política e do mundo e da sociedade. Ninguém é dono dos votos, não existem coutadas e os portugueses podem mudar de opção. O PS que responda a esta questão. O PCP nunca faltará à manifestação de todos aqueles que queiram realizar uma política patriótica e de esquerda. Quando apelamos ao reforço da CDU falamos de uma força que transporte a ideia de que há uma alternativa. Agora, naturalmente, cada um fará pela vida.
Qual o melhor quadro pós-eleitoral?
É precipitado traçar cenários descurando esse elemento fundamental: o povo português é que vai ter de decidir.
Que futuro terá, na perspectiva do PCP, o Serviço Nacional de Saúde?
A direita, apesar do que afirma, enviou para Bruxelas um verdadeiro programa de corte de 600 milhões de euros na Segurança Social e de mais 300 milhões de cortes nos serviços públicos. A direita sempre quis destruir o carácter universal, geral e gratuito do SNS, ou tendencialmente gratuito, como o PS admitiu. Mas o PS é que encetou o processo de encerramentos e de inclusão de taxas moderadoras, medidas lesivas para os utentes. Agora diz querer defender o SNS, e ainda bem. Aí está um ponto de convergência. Resta saber como vai reagir às determinações de Bruxelas.
O envelhecimento da população aniquila a sustentabilidade da Segurança Social?
O problema da Segurança Social tem a ver com a necessidade do crescimento económico. Basta dizer que mais 100 mil novos postos de trabalho significariam 800 milhões de euros de receita da Segurança Social. Sem resolver o problema do emprego só discutimos medidas para curar os efeitos e não responder à questão central. Depois consideramos que a Segurança Social deve ter, para a sua sustentabilidade, os descontos dos trabalhadores. Mas existem novas realidades de empresas de alta rentabilidade com pouco emprego. Pensamos que é possível conseguir receitas com uma tributação que atingiria cerca de 12% das empresas a nível nacional e encontrar aí receitas que sustentem a Segurança Social. São apenas duas referências programáticas. Estamos em profundo desacordo com a proposta do PS de reduzir os descontos dos trabalhadores, através da taxa social única. Porque aí deviam dizer com toda a franqueza aos trabalhadores que descontam hoje menos que a reforma vai ser mais baixa. Na nossa opinião não é esse o caminho para a sustentabilidade da Segurança Social.
Bagão Félix diz que a tributação das empresas de alta rentabilidade pode afugentá-las do nosso país.
Não, essas empresas não largam o bife. São altamente rentáveis, com lucros fabulosos em sectores protegidos. Não vão sair do país. Ganham muito dinheiro, têm muitos lucros, muitos dividendos. No balanço da EDP só no primeiro semestre conseguiram mais de 500 milhões de euros de lucros. É perfeitamente suportável este complemento, que não significaria abandono. Mas com esta ideia é preciso proteger as pequenas e médias empresas, pois não estamos a contar com o esforço adicional de quem tem tanta dificuldade como têm as nossas micro, pequenas e médias empresas.
O PCP defende a reposição da idade da reforma ao 65 anos?
Sim. É uma proposta justa para quem tem uma vida de trabalho. Não sou exemplo para ninguém, mas já tenho 54 anos de descontos como contribuinte da Segurança Social. Sou contra essa ideia peregrina de que o trabalhador tem de ser forçado a trabalhar até mais não poder. Há sectores onde isso é possível e há outros… Penso no operário têxtil, do calçado, de trabalhos de grande exigência física. Todos concordarão que a reforma aos 65 anos é um elemento de referência fundamental e aumentá-la é impedir que esses homens e essas mulheres, depois de uma longa carreira contributiva, tenham direito a uma reforma digna.
Concorda com a transferência para os municípios da gestão das escolas?
É uma desresponsabilização do Estado daquilo das suas obrigações constitucionais. O governo o que está a transferir são fundamentalmente responsabilidades e pouca verba, mas o objectivo é a desresponsabilização do Estado.
O que pensa do mapa judiciário?
Ainda esta terça-feira foi feito um balanço no Norte em que se demonstra que o encerramento dos tribunais levou a prejuízos imensos para as populações, já por si flageladas pelos problemas da desertificação do Interior. Com menos mobilidade e menos recursos, para estas populações os tribunais e a justiça ficaram mais longe e mais caros.
Paulo Rangel questionou: “Alguém acredita que se os socialistas estivessem no poder haveria um primeiro-ministro sob investigação” ou se “o maior banqueiro estaria sob investigação”. Acha que esta afirmação indicia a partidarização da justiça?
Relativamente às declarações do deputado Paulo Rangel estou de acordo com António Costa. Transportar para o debate político problemas que são do foro da justiça não é um bom caminho.
Em 2016 vai ter um novo congresso. Ainda se sente com forças para um novo mandato?
Isto da saúde é uma questão muito precária, ainda por cima todos morremos um dia, o que é uma chatice. Neste momento, e até pela intensidade da campanha, o que posso dizer ao i é que estou aqui para as curvas. Mas isto não é eterno. Mas o essencial é o que o meu partido decidir. Por mim estou em condições de continuar, embora com esta ideia: um dia sairei desta responsabilidade, enquanto tiver capacidade para decidir também e para fazer esse juízo de valor. Mas neste momento a opinião dos meus camaradas é a opinião de muita gente. Não é falsa modéstia, mas às vezes fico surpreendido por tanta gente fora do meu partido, que não é militante e muitas vezes nem simpatizante, me dar este incentivo surpreendente: “Continue, não se vá abaixo! Continue a sua luta!” É um incentivo de grande valor e até um prémio.
Como vê a intervenção pública do Papa Francisco e da Igreja sob o seu comando?
Algumas intervenções do Papa têm uma grande relevância e peso nos tempos que vivemos. Particularmente a denúncia das injustiças, do empobrecimento, as críticas a este capitalismo que visa através do valor supremo, de cada vez mais lucro.
Subscreve, portanto, algumas das suas declarações.
Em termos da realidade social. As preocupações sociais transmitidas pelo Papa, com todas as diferenças que existem, devem merecer reflexão e até apoio.
