Deco denunciou esta quarta-feira que as operadoras MEO, NOS e Vodafone continuam a não respeitar a lei. Nos últimos três anos recebeu 1083 queixas dos consumidores.
Foi em Junho de 2010 que o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento decretou a “proibição de cobrança de qualquer quantia pelo desbloqueamento dos telemóveis findo o período de fidelização”. A lei explicita que o período de fidelização não pode ser inferior a 12, 18 ou 24 meses, mas que depois desse tempo é proibido que as operadoras exijam qualquer tipo de pagamento, a todos os “tipos de equipamento que permitam o acesso a serviços de comunicações electrónicas”, se forem permanentes.
De acordo com a revista PROTESTE, as operadoras não estão a respeitar esta legislação para calcular o custo de desbloqueio, mas antes “o preço do equipamento bloqueado à data da aquisição ou posse, sem desconto, abatimento ou subsidiação, acrescido de 25%”. O resultado é a cobrança de valores mais elevados para os consumidores – na MEO, NOS e Vodafone, acusa a Deco. E dá como exemplo o iPhone 6 de 16 GB, cujo desbloqueio custa 182,48 euros ao invés dos 19,11 euros que seria suposto.
