Os organismos e serviços públicos já gastaram mais de 10 milhões de euros na contratação de empresas privadas para atender telefones só nos últimos cinco anos. Este valor, apurado com base no que foi publicado no portal Base dos contratos públicos, peca, e muito, por defeito.
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Além de muitas entidades continuarem a não publicar os contratos que assinam, esta contabilização não abrange os procedimentos celebrados com as empresas de segurança e vigilância (que em muitos casos incluem o atendimento telefónico) nem os contratos de outsourcing cujo objecto apenas faz referência a apoio administrativo e de secretariado assinados com várias empresas que prestam este tipo de serviços, nomeadamente as de trabalho temporário.
De acordo com a pesquisa do i, só este ano já foram publicados 13 contratos no valor de 1,5 milhões de euros (sem contar com o IVA correspondente). Em 2014 foram 27 contratos no montante global de 4,3 milhões, quase o dobro do verificado no ano anterior (2,3 milhões em 19 contratos). Em 2012 foram 771,7 mil euros em 16 contratos e um ano antes 1,2 milhões em 18.
A Santa Casa da Misericórdia deLisboa foi a entidade que mais dinheiro gastou neste tipo de serviços, com um total de 2,1 milhões em quatro contratos neste período. (ver texto ao lado).
O mais recente foi publicado no início deste mês. Tem um custo de 574,6 mil euros, mais IVA, e uma duração de apenas oito meses. A CP – Caminhos de Ferro surge em segundo lugar, com um único contrato de 1,1 milhões de euros.
Em terceiro lugar surge o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), com cinco contratos no valor total de um milhão de euros. Tal como o i já noticiou (ver edição de 3 de Agosto de 2014), o contrato mais elevado (808,4 mil euros – com IVA chega aos 994,3 mil euros) diz respeito à aquisição de serviços de “atendimento telefónico e de gestão do canal de email” do instituto por um período de três anos. O contrato, assinado com a empresa Manpower Group Solutions, fazia referência a um parecer favorável do secretário de Estado da Administração Pública, mas as Finanças negaram a sua existência.
Na altura o i questionou o gabinete do ministro da Segurança Social Pedro Mota Soares sobre as razões que levaram o IGFSS a contratar uma empresa privada para prestar este tipo de serviços e não recorrer à bolsa de emprego público ou recrutar pessoal no programa de mobilidade do Estado.
A resposta foi a seguinte: “A Segurança Social poupou 4 milhões de euros com a internalização dos serviços de call center. Internalização que o IGFSS, pela sua orgânica, não pode fazer, daí recorrer aos serviços externos.”
Gabinete do PMdá o exemplo Na lista de organismos e entidades que publicaram contratos deste tipo destaca-se o próprio gabinete do primeiro-ministro, com três contratos assinados entre 2012 e 2013 no valor global de 48,1 mil euros (mais IVA), com a empresa We Promote – Outsourcing e Serviços, Lda. Tal como o i noticiou (ver edição de 9 de Fevereiro de 2014), o gabinete de Passos Coelho fundamentou a necessidade deste ajuste directo com “a ausência de recursos próprios”.
No comunicado que divulgou posteriormente – antes de a notícia sair não deu qualquer esclarecimento –, o porta-voz do chefe do governo revelou que a contratação destes serviços já “recua a 2003” e que os gastos neste tipo de serviços têm sido reduzidos desde 2010.
Empresas que mais ganharam AManpower Group Solutions, com nove contratos, foi a empresa que mais dinheiro ganhou, com um total de 3 milhões de euros. A RHMAIS – Organização e Gestão de Recursos Humanos, surge a seguir, com 1,4 milhões, também em nove contratos.
