Era promissor o programa de sábado no Centro Maria Alzira Lemos, promovido pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) – “Das Palavras à [monitoriz]ação: 20 anos da Plataforma de Ação de Pequim na perspetiva das organizações não governamentais”.

Decorridas duas décadas sobre a 4.a Conferência Mundial sobre as Mulheres, que teve lugar em Pequim, em particular sobre a Declaração e a Plataforma de Acção (PAP) subscritas por 189 governos, constata-se que a contemporaneidade não anulou a actualidade das 12 áreas críticas ali identificadas. Escrevi sobre as mesmas em Março, por ocasião da 59.a sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres – o principal órgão técnico das Nações Unidas para o desenvolvimento de políticas para o progresso dos direitos das mulheres. 2015 é um ano que nos convoca a revisitar a PAP enquanto instrumento de referência para a construção da igualdade entre mulheres e homens.

Estimula-nos também a apelar a uma Agenda para o Desenvolvimento pós-2015 que, no lugar da retórica, garanta a integração de uma perspectiva de género e uma mobilização empenhada, concertada e efectiva para a acção. Por cá, os tempos tornam inevitável a indignação perante o retrocesso nos direitos das mulheres: “as restrições ao seu livre arbítrio e à reserva da sua intimidade decorrentes da aprovação das alterações à legislação sobre a IVG”, como sublinhado pela direcção da PpDM. Num percurso em que o rigor não pode subtrair os progressos, a inconsistência normativa é um dos maiores entraves à plena efectivação dos direitos humanos das mulheres e à igualdade de género.