O Supremo Tribunal de Justiça confirmou o acórdão que condenou, no início deste ano, o banco Santander Totta ao pagamento de 2,2 milhões de euros mais juros a uma empresa com quem celebrou um contrato de "swap" considerado "nulo.
Após a condenação, o banco apresentou pedido de nulidade, recusado pelo Tribunal que confirmou a decisão anterior. Pedro Marinho Falcão, advogado da empresa, explica que “perante o reforço da confirmação do Supremo Tribunal de Justiça para o pagamento por parte do Santander Totta, este banco não pode mais recorrer da decisão”.
O contrato "swap" celebrado entre o Santander Totta e a empresa Fábrica de Papéis dos Cunhas, de Lousada, foi considerado especulativo e por isso, nulo, uma vez que não havia uma verdadeira cobertura de risco inerente a um contrato de empréstimo.
A decisão levou a que vários outros casos fossem analisados, nomeadamente envolvendo o Santander Totta e diferentes empresas.
