O Governo egípcio aceitou, esta quarta-feira, rever o artigo de uma controversa proposta de lei antiterrorismo que prevê prisão para jornalistas que contradigam informações oficiais, substituindo-a por pesadas multas, noticiou a agência de notícias oficial Mena.
O projecto de diploma, aprovado em 1 de Julho pelo Governo, incluía um artigo que estipula uma pena mínima de dois anos de prisão para o acto de publicação de “informação falsa sobre ataques terroristas que contradigam comunicados oficiais”, o que desencadeou protestos por parte do sindicato dos jornalistas.
O conselho de ministros concordou, esta quarta-feira, em remover a pena de prisão prevista no contestado artigo 33.º, substituindo-a por pesadas multas, que oscilam entre 200.000 e 500.000 libras egípcias (entre 23.000 e 58.000 euros), indicou a agência Mena, citando o porta-voz do Governo, Hossam al-Qawish.
Khaled al-Balchi, do sindicato de jornalistas, considerou que a revisão do artigo não faz mais do que introduzir “uma outra forma de prisão”, atendendo aos exorbitantes valores das multas, que “ultrapassam as capacidades financeiras dos jornalistas”.
O mesmo responsável denunciou também a “lógica totalitária da lei, que visa silenciar todas as vozes da oposição dentro do país”.
O ministro da Justiça egípcio, Ahmed Al-Zind, tinha explicado anteriormente que o artigo 33.º foi adoptado, na sua forma inicial, por causa da cobertura mediática da sangrenta onda de ataques ‘jihadistas’ contra o exército na península do Sinai em 1 de Julho, assinalando que uma cobertura errada da parte dos ‘media’ sobre o número de mortes afecta a “moral do país”.
O exército informou da morte de 21 soldados, enquanto os meios de comunicação social publicaram balanços muito mais elevados, citando fontes da segurança não identificadas.
Esses ataques foram reivindicados pelo braço egípcio do autoproclamado grupo Estado Islâmico (EI).
A Amnistia Internacional afirmou que o projecto de lei “representa um flagrante ataque aos direitos de liberdade de expressão e reunião e associação pacíficas” e “enfraquece as salvaguardas de julgamentos justos e amplia o uso da pena de morte”.
A organização de defesa dos direitos humanos considera que, a ser promulgado, o diploma “vai tornar-se em mais um instrumento para as autoridades esmagarem todas as formas de dissidência”.
Lusa
