A Sociedade Portuguesa da Contracepção (SPC) avisou, esta quarta-feira, que aplicar taxas moderadoras à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) poderá levar a um desvio de mulheres para o aborto clandestino e não seguro.
A propósito do debate parlamentar sobre a IVG que se realiza na sexta-feira, a Sociedade Portuguesa da Contracepção lembra, em comunicado, que o grande objectivo da despenalização do aborto foi a diminuição da mortalidade materna, uma meta atingida.
Citando dois relatórios da Direcção-Geral da Saúde, a SPC refere que entre 2002 e 2007 houve 14 mortes maternas notificadas relacionadas com o aborto clandestino, enquanto em 2011 e 2012 não se registou nenhum caso.
No debate parlamentar de sexta-feira vão ser analisadas as propostas da iniciativa de cidadãos “Pelo Direito a Nascer”, entre as quais o fim da equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais e a aplicação de taxas moderadoras.
Relativamente às taxas, a Sociedade de Contracepção considera que a sua aplicação levanta problemas de concretização e teme um desvio de mulheres “novamente para o aborto clandestino”.
Lembrando que toda a actividade no âmbito da saúde sexual e reprodutiva está isenta de taxa moderadora, o comunicado refere ainda que, se as mulheres optarem pelo aborto clandestino, se perde a oportunidade de intervir no aconselhamento contraceptivo.
“Em Portugal a interrupção da gravidez é também uma oportunidade de aconselhamento contraceptivo. A maioria das mulheres está motivada e aceita o aconselhamento”, dizem estes especialistas, indicando que actualmente 90% das mulheres após um aborto escolhe um método contraceptivo e que um terço opta por um método de longa duração.
A Sociedade de Contracepção afirma que Portugal é reconhecido internacionalmente como um exemplo na acessibilidade, na segurança da IVG e na promoção da contracepção.
“Contracepção não significa limitar a natalidade mas sim dar a oportunidade às famílias e às mulheres de planearem gravidez. A interrupção da gravidez não é um método contraceptivo e não é entendido como tal pela grande maioria das utentes”, indica a associação científica, que tem como objectivo a formação, difusão de informação, promoção e estudo científico no âmbito da saúde sexual e reprodutiva.
É também lembrado que entre 2008 e 2013 houve um decréscimo de 1,6% no número de abortos por opção da mulher e que em 2014 se manteve a tendência decrescente – menos 9,5% em relação ao ano anterior.
No debate parlamentar de sexta-feira vão ser analisadas as propostas do movimento “Pelo Direito a Nascer”, que propõe que, no âmbito do consentimento informado para realizar um aborto, seja mostrada à mulher a ecografia necessária para confirmação das semanas de gravidez, devendo a grávida assinar essa ecografia.
Sobre esta proposta, a Sociedade de Contracepção refere que, durante a realização da ecografia para a datação da gravidez, é perguntado à mulher se deseja ou não ver a imagem no ecrã ecográfico.
“A obrigatoriedade de ver o ecrã ou assinar a imagem ecográfica constitui um atentado ao princípio ético da autonomia: o doente tem o direito de saber tudo o que quiser e de tomar livremente uma decisão. Também tem direito a não querer ser informado”, indicam os especialistas.
A iniciativa legislativa de cidadãos do movimento “Pelo Direito a Nascer” recolheu cerca de 50 mil assinaturas, 38 mil das quais reconhecidas.
Lusa
