O líder Parlamentar do Partido Socialista (PS) acusa a ministra da Justiça de usar os serviços do Estado para fazer campanha eleitoral a favor do PSD. Paula Teixeira da Cruz admite que houve um erro, mas não mais do que isso. Na Assembleia da República gritaram-se impropérios e Ferro Rodrigues exige explicações do primeiro-ministro porque, garante, sabe que há mais ministérios a fazer o mesmo.
É o “grau zero” da democracia e “o PS exige que o primeiro-ministro” Passos Coelho se explique, disse ontem no Parlamento Ferro Rodrigues, depois de garantir que sabe que o que aconteceu “não está limitado ao Ministério da Justiça”.
E o que aconteceu, publicou o Diário de Notícias, foi que alguns directores-gerais receberam um email do Ministério da Justiça a pedir para identificarem com urgência as medidas do programa eleitoral do PS que já foram realizadas pelo actual governo ou que estão em vias de o ser. Ou seja, a ministra está a utilizar meios da administração pública para analisar o programa eleitoral socialista, eventualmente esvaziando depois o seu conteúdo.
Paula Teixeira da Cruz explicou que tudo se tratou de um mal-entendido. Um “erro”, justificou. Os dirigentes do ministério nunca deviam ter pedido a funcionários para verificar se as propostas defendidas pelo PS eram coincidentes com as adoptadas pelo governo, disse, mas negou que fosse para fins eleitorais. “Todos cometem erros”, afirmou no final do debate sobre a criação do Estatuto da Vítima, que decorreu ontem no parlamento.
A ministra disse mesmo não lhe parecer “avisado” que no seu ministério tenham pedido para verificar se determinadas medidas, que coincidem com as do programa de governo do PS, coincidiam com as aplicadas pelo Ministério da Justiça. “Não me parece que se trate de estar a utilizar a estrutura administrativa do Estado para questões eleitorais”. “O que fazemos sempre, como é normal, é a monitorização do que está a ser feito e do que está por fazer, como fazemos em relação ao parlamento, e o que aconteceu é que um funcionário viu as propostas apresentadas por um determinado partido e percebeu que coincidiam com medidas que adoptámos e resolveu verificar”, acrescentou.
“Se eu, na linha de uma ética republicana, nem consinto que o Estado me pague o telemóvel, quanto mais utilizar a estrutura administrativa do Estado para fazer propaganda eleitoral”, sublinhou Paula Teixeira da Cruz, que, à semelhança do que havia dito no hemiciclo, voltou a negar ter utilizado as estruturas do Estado para fins eleitorais.
Economia nega Entretanto, e por causa das acusações de Ferro Rodrigues, o Ministério da Economia já veio dizer que não pediu aos serviços por si tutelados para analisar o programa eleitoral do PS.
“Do gabinete do ministro da Economia não houve qualquer pedido feito aos serviços, mas irá, em nome da transparência e do rigor, averiguar se houve alguma solicitação indevida por parte de outros serviços”, diz num esclarecimento enviado pelo ministério à agência Lusa.
O líder parlamentar socialista exigiu ontem explicações explicações do primeiro-ministro sobre a possibilidade de altos quadros da administração pública estarem a ser “instrumentalizados” para a luta política, recebendo ordens superiores para analisarem o programa eleitoral do PS.
“Estamos perante uma situação gravíssima e sem paralelo na democracia portuguesa. O primeiro-ministro tem de dar urgentemente explicações se esta situação está localizada no Ministério da Justiça ou se, tal como o PS apurou, se pode estender a outros ministérios. O PS dispõe de informações de que aquilo que se passou não se limitou ao Ministério da Justiça, abrangendo vários, tal como o Ministério de Economia. A conclusão que se tira é que há uma responsabilidade política ao mais alto nível do governo e, como tal, o primeiro-ministro não pode deixar de dar uma explicação sobre o que se está a passar”.
