Combater o arrendamento paralelo é uma das promessas do fisco, e terá como principal alvo o turismo já que é uma actividade sazonal.
Aliás, os arrendamentos clandestinos foram uma das áreas de fragilidade identificadas durante as visitas da troika com os técnicos a estimarem que estes representariam cerca de 50% dos arrendamentos residenciais legais e que rondam os 800 mil.
Segundo as contas de entidades internacionais, o arrendamento clandestino abrangeria mais de 400 mil casas e a evasão fiscal seria superior a 300 mil euros de impostos por ano em IRS e imposto do selo. Ao trazer estes negócios para a legalidade, o Estado conseguiria arrecadar uma receita anual de cerca de mil milhões de euros.
Para melhorar esta situação, de então para cá o executivo tem apostado no envio de equipas de inspecção para o terreno para controlar os arrendamentos de curta duração e de férias, uma vez que em grande parte dos casos os proprietários não passam recibos.
Para reforçar ainda mais esse controlo, as empresas fornecedoras de água, luz, gás e telefone fixo terão obrigatoriamente de começar a comunicar ao fisco os dados desses contratos. Não só os nomes dos titulares mas também os dos donos da casa.
O prazo para fazer essa comunicação foi alargado até Novembro, mas a informação terá de reflectir todo o ano de 2015 e a partir daí esses dados terão de ser comunicados de três em três meses. Com esta medida, a Autoridade Tributária e Aduaneira consegue cruzar dados e detectar eventuais arrendamentos paralelos.
Como estas declarações têm obrigatoriamente de ser comunicadas por via electrónica, o fisco vai conseguir mais facilmente fazer o cruzamentos dos dados entre quem vive na casa e quem a detém e perceber se existe contrato de arrendamento para aquele imóvel e se há ou não emissão de recibos de renda. Na ausência destes dois últimos elementos, o senhorio será chamado a explicar a situação.
Recorde-se que a partir de 2013 os rendimentos prediais, como as rendas, passaram a estar sujeitos a uma taxa liberatória de 28%. Os senhorios podem, no entanto, optar por englobar o valor das rendas nos restantes rendimentos.
