O projecto de lei da maioria para que as mulheres que recorrem à IVG voluntariamente passem a pagar taxas moderadoras já está pronto e vai ser entregue ainda esta manhã no parlamento.
O diploma prevê a aplicação de taxas moderadoras às cirurgias ou aos abortos feitos através de medicamentos, deixando de fora as consultas e os actos médicos prévios à realização da IVG.
A maioria entendeu que "as consultas são numa fase de formação de vontade da mulher" e, por isso, ficam de fora. "Serão aplicadas apenas ao acto em si", revelou ao i fonte da maioria. Contas feitas, a mulher poderá pagar cerca de 29 euros.
O projecto da maioria PSD/CDS prevê que passem a ser aplicadas taxas moderadoras à IVG, mas quem está isento não paga. O que faz com que "o impacto orçamental seja muito reduzido", admite o vice-presidente da bancada do PSD, Miguel Santos, garantindo que "é uma questão de equidade".
"Não mexemos no regime da IVG. Não é uma questão ideológica", garante ao i o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, depois de toda a oposição ter anunciado que é contra esta proposta. A discussão deverá ser agendada para dia 3 de Julho.
