A Fenprof afirmou esta segunda-feira que 19.699 candidatos da segunda prioridade ao concurso externo para dar aulas são mais graduados do que o último que conseguiu vinculação na semana passada, ao abrigo da chamada "norma travão".
A federação sindical diz ainda que foram excluídas do concurso externo 5.185 candidaturas por não preencherem um requisito obrigatório: a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), exigida aos professores contratados com menos de cinco anos de serviço.
Os números apresentados pela estrutura sindical indicam que foi o 1.º Ciclo o mais atingido, com 1.515 exclusões de candidaturas, seguindo-se o pré-escolar, com 558, a educação especial (403), português (316), educação física no ensino secundário (304) e no 2.º ciclo (287).
Conforme se pode ler na página da Fenprof, estas colocações configuram situações "ilegais e mesmo de constitucionalidade duvidosa", devido à "ultrapassagem de docentes por força da norma travão" e por a PACC estar a impedir o acesso a emprego na Administração Pública a uma classe profissional, por imposição política.
De acordo com a Fenprof, entre 33.506 candidatos ao concurso, 95,6 por cento não obtiveram ainda colocação.
No interno, frisa a estrutura sindical em comunicado, houve 32.914 candidaturas. Dois terços não obtiveram colocação.
"Estamos muito longe de ter colocados 90 por cento dos professores", afirma a Fenprof, acrescentando que nesta altura falta ainda afectar cerca de 30.000 docentes às escolas, tendo como referência a situação de 2014.
Num encontro com jornalistas, o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, revelou que das 1.471 vagas disponíveis para entrada nos quadros, 753 foram entregues a docentes que concorreram ao abrigo da norma travão, a 1.ª prioridade para vinculação neste concurso.
A norma travão foi instituída pelo Ministério da Educação (MEC) para os concursos de professores, em resposta a uma directiva comunitária relativa ao recurso abusivo das renovações de contratos a termo, e determina que todos os docentes com cinco contratos anuais completos e sucessivos tenham assegurada a entrada automática no quadro, por se considerar que dão resposta a necessidades permanentes do sistema.
As restantes vagas foram preenchidas por 718 professores que concorreram nas prioridades seguintes, sendo a contagem do tempo de serviço o critério mais relevante para a colocação depois de garantida a entrada de todos os docentes abrangidos pela norma travão.
Inicialmente tinham sido abertas 1.453 vagas para o concurso externo (de vinculação aos quadros), mas "em resultado do provimento de recursos hierárquicos" foram criadas 18 vagas adicionais, perfazendo as 1.471 preenchidas neste concurso.
Desde que a "norma travão" foi anunciada em Fevereiro deste ano, a medida tem sucitado o desagrado dos professores por considerarem que a medida é injusta por deixar de fora profissionais com mais de vinte anos de carreira, tendo levado a vários protestos desde então.
Apesar de o "Governo e partidos da maioria estarem a fazer tudo para que, este ano, o início do ano ocorra sem sobressaltos, nomeadamente em relação às colocações dos professores", a federação sindical lamenta que "a preocupação dos governantes surja apenas este ano por temerem consequências eleitorais", sublinhando que "essa atenção e esse rigor deveriam existir sempre, com ou sem eleições próximas, pois as escolas, os professores e os alunos merecem esse respeito", pode ler-se ainda no comunicado.
