A Comissão Política Concelhia do PSD/Porto anunciou neste domingo ter mandatado o grupo parlamentar social-democrata na Assembleia Municipal para apresentar uma proposta que leve a autarquia a reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referente a 2015.
Em comunicado, o presidente da Concelhia do PSD/Porto, Miguel Seabra, explica que uma das intenções da recomendação é reduzir o IMI das habitações próprias e permanentes em função do número de dependentes: menos 5% no caso de existir um dependente, 8% se forem dois e 15% se se tratarem de três ou mais.
Na proposta, o PSD propõe também a fixação da taxa do IMI para 2015 em 0,33% para os prédios urbanos, por uma questão de “justiça fiscal e social”, mas também porque o relatório de contas de 2014 mostra existir “margem financeira” para isso.
De acordo com o presidente do PSD/Porto, “a execução orçamental de 2014, referente ao IMI de 2013” correspondeu a “43,7 milhões de euros”, representando “um aumento de 2,5 milhões de euros” relativamente ao valor que se previa angariar.
Olhando para as percentagens, Miguel Seabra diz estarem em causa “mais 6,1% do que foi a inscrição orçamental”, ou seja, do que era “a expectativa de cobrança deste imposto”.
Além disso, “o montante referido da receita deste imposto em 2014 mostrou-se superior à receita cobrada em 2013 (referente ao IMI de 2012), em 1,8 milhões de euros”.
“Ou seja, mais 4,3%”, frisou.
“Tendo em conta princípios de justiça fiscal e justiça social, no tocante ao agregado familiar, na defesa da família, da promoção da natalidade e da proteção dos idosos, que promovam um Porto solidário, é nosso entendimento que a Câmara do Porto deverá reduzir a taxa de IMI referente a 2015”, sustenta o responsável social-democrata.
Miguel Seabra nota, ainda, que “o saldo de caixa da Câmara do Porto” inscrito “no relatório de gestão de 2014” alcança o valor de “41,3 milhões de euros”, facto “demonstrador de capacidade acrescida de liquidez”.
Para tal, diz, “contribuiu decisivamente uma receita extraordinária acrescida de 11,9 milhões de euros de IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis]”.
Segundo o presidente do PSD/Porto, tal valor é relativo “à cobrança de dívidas fiscais, cuja regularização, promovida pelo Governo, diz respeito a exercícios anteriores”.
“Por outro lado, as alterações legislativas, que traduzem nomeadamente o fim da cláusula de salvaguarda, a redução das isenções derivada de valor patrimonial e em prazo e o términus de isenções passadas, significarão uma maior base tributável e o acréscimo de receita deste imposto”, acrescenta.
O executivo da Câmara do Porto aprovou a 4 de Junho os documentos de Prestação de Contas Consolidadas de 2014, que permitiram à maioria incorporar nas verbas destinadas a 2015 um saldo positivo de 45,4 milhões de euros.
Na ocasião, as críticas feitas pela oposição centraram-se na primeira revisão ao orçamento de 2015.
Os sociais-democratas Ricardo Almeida e Andreia Novo lamentaram que, dos 45,4 milhões de euros transitados de 2014, pouco sobre para investimento.
Isto porque, explicaram, foram retirados do orçamento de 2015 a venda de acções do Mercado Abastecedor (15 milhões de euros) e três milhões de euros em hastas públicas, ao mesmo tempo que se afetaram a ações judiciais pendentes “20 milhões de euros”.
Lusa
