A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) pretende instalar um mecanismo informático para que os seus trabalhadores justifiquem previamente as consultas à informação fiscal dos contribuintes e limitar o acesso aos dados por parte de colaboradores externos.
Depois do caso da ‘lista VIP’ e dos relatórios da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) e da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), ambos muito críticos da atuação do Fisco no que diz respeito à protecção da informação dos contribuintes, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, solicitou à AT que apresentasse ao governo um plano de acção, o que foi feito na sexta-feira, disseram fontes das Finanças.
O plano da AT, liderada por Helena Borges, contém dezenas de medidas e, entre elas, está a implementação, já no próximo mês, de um mecanismo informático para que os trabalhadores justifiquem, numa espaço em branco que aparecerá nos computadores antes que acedam à informação do contribuinte, porque é que o estão a fazer.
Assim, o Fisco pretende que todos os acessos às aplicações sejam enquadrados, ficando registado, através dessa ferramenta informática, o motivo de cada acesso.
Outra das medidas é a revisão das permissões de acesso que são atribuídas aos trabalhadores externos, procurando limitar o acesso destes colaboradores à informação fiscal. Tanto o CNPD como a IGF criticaram as largas centenas de colaboradores externos (estagiários, subcontratados e de consultoras privadas) à AT com acesso total aos dados dos contribuintes.
A partir de julho, o Fisco pretende também a analisar os perfis activos e as respectivas permissões de acesso dos trabalhadores da casa para adaptação de necessidades, mas também para que, por exemplo, antigos trabalhadores deixem de ter as suas contas de acesso em funcionamento.
A AT quer atualizar o arquivo dos acessos às informações fiscais dos contribuintes e procurar comportamentos mais comuns de alguns trabalhadores que possam revelar riscos para eventuais consultas indevidas de informação fiscal.
O CNPD e a IGF confirmaram a existência da polémica ‘lista VIP’ de contribuintes, que funcionava através de um alarme que gravava os acessos dos trabalhadores da AT aos dados fiscais de apenas quatro contribuintes.
A ‘bolsa VIP’, como também foi chamada, funcionou durante cerca de quatro meses e monitorizou apenas os acessos indevidos à informação fiscal do Presidente da República, Cavaco Silva, do primeiro-ministro, Passos Coelho, do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, numa medida discriminatória na obrigação da proteção do sigilo fiscal de todos os contribuintes.
As conclusões da CNPD foram remetidas ao Ministério Público e a IGF defendeu que os envolvidos na criação da ‘lista VIP’ fossem alvo de processos disciplinares: em ambos os casos, ainda não são conhecidos resultados.
A ‘lista VIP’ acabou por provocar a demissão do então director-geral da AT, António Brigas Afonso, e do então subdirector-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires. Helena Borges está a liderar o Fisco em regime de substituição, enquanto decorre o concurso para a escolha de um novo director-geral.
