A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira um novo plano de acção para melhorar o sistema de tributação de empresas, e reforçar a transparência fiscal na União Europeia (UE).
Existe um Mercado Único Europeu há mais de duas décadas, mas a tributação das empresas ainda é diferente em cada estado-membro – e isto facilita que haja fuga aos impostos. O próprio presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, esteve envolvido no caso Luxleaks, que explorava a criação de um sistema fiscal no Luxemburgo muito semelhante ao de um paraíso fiscal. As multinacionais instalam-se em países com taxas mais baixas, pagando menos impostos, o que pode prejudicar os países europeus onde esse lucro é efectivamente realizado.
O novo plano cria um conjunto de regras comum a todos os países da EU para o cálculo dos lucros das empresas multinacionais, em vez de se lidar com o sistema personalizado de cada país. O objectivo é que exista uma tributação eficiente e que todas as empresas paguem uma taxa de imposto justa no país onde os lucros são obtidos. Sem harmonização das taxas, a Comissão elimina brechas legislativas, melhora o sistema de transferência de preços e impõe regras mais rigorosas para os regimes fiscais preferenciais.
Pretende-se que a transparência vá também além-fronteiras. A comissão criou uma lista com os países tanto de dentro como de fora da UE que têm políticas fiscais não cooperantes para que possa criar uma estratégia comum para lidar com essas situações . A partir daí, pode criar-se um sistema de defesa colectivo contra ameaças externas às receitas da UE.
A Comissão Europeia tinha já proposto em 2011 uma directiva intitulada matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS). Tinha o mesmo pressuposto base, mas não seguiu em frente por ser considerada demasiado ambiciosa por querer um sistema uniforme. Faz já parte da história da União Europeia a hesitação em aprovar medidas que promovam um sistema mais federal – ou seja, tentativas de criar normas semelhantes em todos os países. Resta saber se a alternativa será aprovada.
