A CGTP considerou esta quarta-feira que o congelamento das pensões por acidente de trabalho serve apenas para "proteger os interesses dos patrões e seguradoras" e não os trabalhadores e respectivas famílias, acusando o Governo de "total insensibilidade social".
Esta terça-feira foi publicado em Diário da República o diploma que suspende a actualização anual do valor das pensões por incapacidade permanente e por morte devido a acidente de trabalho, impedindo que estas pensões sejam cortadas este ano.
Hoje, em comunicado, a CGTP refere que "esta decisão apenas reflecte a intenção de proteger os interesses dos patrões e seguradoras, em prejuízo dos trabalhadores sinistrados do trabalho e suas famílias". Para os sindicalistas, esta opção "é bem reveladora da total insensibilidade social do Governo e do seu menosprezo pela dignidade de quem trabalha".
A confederação sindical diz que foi contra esta decisão do Governo "por não prever simultaneamente um regime alternativo de actualização das pensões por acidente de trabalho", o que significa que tanto os sinistrados como as suas famílias ficam "na insustentável situação de não verem minimamente reposto o seu poder de compra". A CGTP justifica-se, citando a Constituição, para afirmar que o direito à assistência e justa reparação quando vítimas de acidentes de trabalho é um direito fundamental dos trabalhadores.
Por isso, a confederação sindical liderada por Arménio Carlos entende que o mínimo que se pode exigir é que sejam garantidas aos trabalhadores sinistrados ou às suas famílias em caso de morte "pensões que lhes garantam em cada ano pelo menos a manutenção do respectivo poder de compra", finaliza.
