Acabaram as promoções automáticas na esmagadora maioria dos postos e categorias da GNR. O novo estatuto profissional, apresentado anteontem pela ministra da Administração Interna e a que o i teve acesso, prevê, entre outras mudanças na carreira dos militares, que as promoções deixem de ser automáticas, por antiguidade, e passem a ser feitas por escolha das chefias. As únicas excepções são as subidas a primeiro-sargento e a guarda principal – que continuarão a basear-se nos anos de serviço.
O documento justifica a medida, logo no preâmbulo, com restrições necessárias aos quadros de pessoal da GNR. “Considerando a necessária gestão de quadros, as promoções dos militares passam a ser genericamente baseadas na modalidade de escolha”, lê-se no novo estatuto, que acrescenta que a progressão na carreira será feita “garantindo-se a selecção dos mais aptos para o exercício de funções inerentes ao posto” seguinte.
A proposta contempla um conjunto de princípios sobre o “de-senvolvimento da carreira militar” – regras que devem ser observadas para a progressão –, mas estabelece logo à partida “condicionalismos ao desenvolvimento” das progressões, como a “provisão adequada” dos quadros e as “necessidades estruturais” da GNR.
Igualmente nova é a implementação de uma “avaliação de mérito” – uma espécie de avaliação de desempenho dos militares – que terá influência na escolha de quem progride. Caberá aos comandantes de cada unidade propor os nomes dos guardas, sargentos ou oficiais a promover, competindo ao comandante-geral da GNR validar quem avança.
A Associação dos Profissionais da Guarda (APG), a mais representativa do sector, critica duramente a nova forma de progredir dentro da GNR. “Favorece amiguismos”, resume o presidente, César Nogueira. Este será um dos principais pontos em discussão na reunião negocial que os militares da APGterão com a ministra da Administração Interna no dia 23 deste mês.
