Está ainda em vigor a Estratégia para a Igualdade entre Mulheres e Homens (2010-2015), centrada em seis áreas prioritárias: igualdade no mercado de trabalho e independência económica; eliminação das disparidades nas remunerações; dignidade, integridade e erradicação da violência de género; igualdade na tomada de decisão; desenvolvimento de políticas externas promotoras da igualdade de género; e observação das questões transversais.

A última década, porém, revelou-se bastante frouxa do ponto de vista do empenhamento político: os objectivos apresentaram-se vagamente definidos; a ausência de consenso suspendeu iniciativas legislativas potencialmente reformadoras; a monitorização ficou aquém das expectativas; os países avançaram a velocidades distintas, consoante as prioridades determinadas pela vontade política interna; alguns mecanismos oficiais foram reorganizados (diluindo-se a centralidade até então conferida aos direitos das mulheres e à igualdade de género) e muitos viram os seus orçamentos reduzidos. Em linha com esta tendência, a Estratégia 2020 foi um desapontamento para quem legitimamente aguardava que um dos pilares centrais fosse o aprofundamento da igualdade de género.

São fundados os receios sobre o futuro das políticas europeias nesta matéria. Entretanto, li recentemente o projecto de resolução “A nova estratégia da UE para a igualdade entre mulheres e homens no pós-2015”, cuja relatora é a eurodeputada Maria Noichl. É fundamental que este relatório seja aprovado esta semana em Estrasburgo. É urgente uma posição clara do PE. É mesmo imprescindível.

Professora no Instituto Superior de Economia e Gestão – U. Lisboa Escreve à quarta-feira