Pedro Passos Coelho nega ligações, mas a mão do governo da República guardou-se para abrir (e cheia) agora, precisamente no tempo do arranque do novo ciclo político na Madeira. Alberto João Jardim saiu e entram, de uma assentada e ainda nesta legislatura, apoios do Estado a viagens para residentes e estudantes da região, mais 43 milhões de euros do fundo de coesão regional (até aqui bloqueado) e ainda a manifesta abertura para negociar o prazo para o pagamento do empréstimo ao abrigo do Programa de Assistência Financeira à Região Autónoma (acordado em 2012). Isto tudo naquela que é a primeira visita oficial do primeiro-ministro à Madeira, mesmo ao cair do pano desta legislatura.
O mundo madeirense mudou, mas a aproximação das legislativas também fez a sua parte no pacote de anúncios que saiu das duas horas de reunião na sede do Governo Regional da Madeira, na Quinta Vigia, no Funchal. Primeiro os dois líderes a sós, depois também com o ministro da Presidência, Marques Guedes, o ministro da Economia, Pires de Lima, o secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, e os secretários regionais do governo madeirense. No final,
Passos e Miguel Albuquerque, contemporâneos na JSD (um liderava a nível nacional, o outro na Madeira), caminharam como os velhos amigos que são pelos jardins da quinta até ao palco onde debitaram acertos da reunião, ali mesmo ao ar livre numa varanda sobre o Funchal. A novidade de maior peso para o executivo regional veio com o desbloqueio do fundo de coesão regional, previsto na Lei de Finanças Regionais mas que estava vedado à Madeira, e com ele a transferência de 43 milhões de euros que Passos fez questão de frisar ter a garantia de Albuquerque que servirão “para abater dívida do passado. Do ponto de vista das contas nacionais, o efeito é neutro”, explicou o primeiro-ministro.
Vai passar a existir um tecto de 86 euros para as viagens. A partir daí, Estado financia
Para os madeirenses, a quem reconheceu o “esforço” nos “tempos de muitas dificuldades” dos últimos anos, os dois governos anunciaram ainda que o regime de apoio às viagens aéreas de residentes entre Madeira e Continente será semelhante ao que vigora nos Açores, com as devidas correcções devido às distâncias diferentes que separam os arquipélagos do Continente. Ainda nesta legislatura, passará a existir um tecto de 86 euros acima dos quais o Estado financia as deslocações. Uma ajuda que no caso dos estudantes acontece logo a partir de um máximo de 65 euros. E ainda ficou o compromisso de constituir já um grupo de trabalho para preparar o concurso público internacional para a ligação marítima, por ferry, entre Madeira e Continente.
A promessa número três foi uma das mais reivindicadas na região: o alívio no pagamento do empréstimo de 1500 milhões de euros do Estado à Madeira. Aqui Passos ainda só assumiu que não fecha a “porta a rever essas condições no futuro”.
No entanto, a redução de juros pedida pela oposição na Madeira, parece não ter caminho a fazer, com o governo regional a mostrar nítida preferência pelo alargamento do prazo para o pagamento do empréstimo. E Miguel Albuquerque tem mesmo as contas feitas: “A extensão das maturidades em sete anos significaria a poupança de 20 a 24 milhões de euros por ano enquanto a redução dos juros pouparia entre 1 e 1,2 milhões por ano.”
A visita começou ontem e termina hoje, num rol de encontros e visitas empresariais muito ao estilo eleitoral sobretudo no ritmo galopante, e ainda terá uma passagem por Porto Santo, com Passos sempre acompanhado pelo novo líder regional, com quem diz ter uma “relação especial de amizade”. Mas não é por isso, garantiu também, “que a Madeira será beneficiada ou prejudicada no tratamento” pelo governo da República. Aliás, o primeiro-ministro nega que as coisas tenham mudado numa “relação institucional que tem sido impecável” e que a visita acontece só agora, no novo ciclo, mas “isso não significa que existisse mau relacionamento” com o governo anterior. “Institucional”, sublinhe-se.
