Indícios de gestão ruinosa em detrimento de depositantes e restantes credores, do BES, e indícios de violação de um conjunto muito significativo de deveres do código de valores mobiliários. Em resumo, são estas as conclusões preliminares dos últimos três blocos da auditoria forense ao BES.
Os documentos, a que o i teve acesso, foram enviados aos deputados da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do BES, e revelam ainda que o banco tinha indícios de que a Espírito Santo International (ESI) prestava contas falsas, mas mesmo assim comercializou papel comercial da holding aos balcões do banco.
Mas vamos por partes, para ser mais fácil perceber o que a Deloitte conseguiu apurar nestes últimos blocos de investigação. O terceiro bloco, que se refere ao aumento do passivo da ESI, revela que a holding concedeu crédito à sociedade ES Irmão, em 2011 e 2012, que ultrapassa “em muito o máximo de exposição autorizada para entidades com o nível de rating atribuído àquela entidade”.
A Deloitte revela ainda que foi possível verificar que entre 2009 e 2013, inclusive, “foram efectuados diversos lançamentos contabilísticos nas contas da ESI que conduziram, em Dezembro de 2012, a uma diminuição (artificial) do passivo” da holding. A auditora afirma também que o BES tinha indícios suficientes para dar conta das irregularidades nas contas. Aliás, lê-se no relatório, o banco detinha em dívida da ESI um valor mais elevado que o que a própria holding reconhecia nas suas contas, por exemplo.
A Deloitte afirma que os factos apurados neste terceiro bloco da auditoria indiciam “prática especialmente grave de gestão ruinosa”, uma contra-ordenação cuja coima pode chegar a 5 milhões de euros.
O quarto bloco da auditoria forense dedicou-se aos veículos constituídos pelo Credit Suisse, mas “geridos, de facto, pelo BES”, e que comercializaram obrigações deste último. A Deloitte afirma que “o trabalho desenvolvido no âmbito deste workblock permitiu ainda confirmar e detalhar o processo de emissão e colocação de obrigações próprias durante o primeiro semestre de 2014, bem como que através do mesmo foram geradas mais-valias de aproximadamente 787 milhões de euros, as quais terão sido apropriadas por veículos da Eurofin”, a empresa que terá o controlo de alguns dos veículos constituídos peloCredit Suisse.
Mas estas operações não foram únicas. “Constatou-se igualmente a existência de mais-valias, igualmente apropriadas por aqueles veículos, na colocação de um conjunto de obrigações emitidas pelo Grupo BES desde 2009.”
Isto significa que podem estar em causa várias violações no que se refere a conflitos de interesses e registos de actividades que originam conflitos de interesses. A Eurofin, com sede no Luxemburgo, tem estado sempre presente no processo de investigação ao colapso do Espírito Santo porque há suspeitas de que tenha sido utilizada nos esquemas de engenharia financeira do GES para dificultar o rastreio das operações financeiras.
Este bloco de investigação também indicia práticas de actos dolosos de gestão ruinosa “em detrimento de depositantes, investidores e demais credores, praticados pelos membros dos órgãos sociais”, conclui a Deloitte.
O último bloco de investigação debruçou-se sobre a forma como a ESAF, gestora de activos que pertencia ao BES, foi usada para colocar dívida do GES junto de clientes do banco.
“Salienta-se que, até Outubro de 2013, as carteiras dos fundos de investimento mobiliário ES Rendimento e ES Liquidez eram compostas essencialmente por papel comercial emitido por entidades do GES, tendo a exposição conjugada destes fundos ao GES ascendido a cerca de 2,3 mil milhões de euros em Agosto de 2013”, revela o relatório. A auditora nota apenas que estes factos indiciam a violação “de um conjunto muito significativo de deveres” inscritos maioritariamente no código de valores mobiliários e impostos no âmbito da actividade de intermediação.
O relatório final da auditoria forense ainda não está concluído, mas o Banco de Portugal já avisou que o enviará à Procuradoria-Geral da República assim que o tiver.
Recorde-se que as primeiras conclusões da auditoria forense do BdP estão relacionadas com as violações das várias deliberações do conselho de administração do supervisor sobre o caso BES, tendo o segundo bloco de investigação sido dedicado às operações, no BES Angola, que beneficiaram entidades ligadas ao BESe ao BESA. Em ambos os blocos foram encontrados indícios de actos de gestão ruinosa.
