O Governo considera “desajustada e desfasada da realidade” a política de incentivos aos órgãos de comunicação social e apresentará “dentro de um mês” uma reforma que resulta em mudanças nas “condições dos subsídios” e cria “novos conteúdos” elegíveis.
A intenção foi confirmada à Lusa pelo gabinete de Pedro Lomba, secretário de Estado adjunto do ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, e consta do relatório da proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014.
“Há a necessidade de reformular todo o sistema de incentivos que existem aos órgãos de comunicação social (OCS) locais e regionais, garantindo uma distribuição mais equitativa e também mais adequada à nova realidade tecnológica e económica da comunicação social”, fez saber numa nota enviada à Lusa o gabinete de Pedro Lomba.
“É, neste momento, prematuro estar a avançar com informação sobre a forma e conteúdo das alterações que vão ser feitas tanto nos subsídios [como] no próprio Gabinete para os Meios de Comunicação Social [GMCS, na dependência do ministro Miguel Poiares Maduro], uma vez que esta matéria está neste momento a ser objeto de estudo”, indicou a mesma fonte.
De acordo com os dados fornecidos pelo gabinete de Pedro Lomba à Lusa, o Governo concedeu 27,96 milhões de euros em incentivos diretos e indiretos entre 2009 e 2012 – último ano disponível – a um número de beneficiários “manifestamente pequeno quando comparado com a totalidade de OCS Locais e Regionais que existem em Portugal”, segundo o gabinete.
O incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local, por exemplo, foi entregue ao longo dos quatro anos referenciados a 39, 28, 24 e apenas 17 OCS em 2012, quando o universo total de rádios regionais e publicações impressas locais e regionais ascende a 1.350 órgãos de comunicação social.
“Perante estes números, é claro que há a necessidade de reformular todo sistema de incentivos que existem aos OCS locais e regionais, garantindo uma distribuição mais equitativa e também mais adequada à nova realidade tecnológica e económica da comunicação social”, sublinhou a mesma fonte, acrescentando que a reforma do sistema “obriga, forçosamente, a um ajuste também da estrutura do próprio GMCS, de forma a acomodar as alterações”.
O próprio Pedro Lomba defendeu no passado dia 09 no Parlamento que, “se queremos defender o jornalismo e a imprensa hoje, precisamos de defender o caráter institucional do jornalismo e isso passa por defender uma certa escala. Precisamos que estas estações [OCS] se agreguem e criem capacidade e escala para produzir conteúdos e ganhar em circulação”, afirmou o secretário de Estado adjunto, perante os deputados da comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
O relatório da Proposta do OE2014 explica que “o Governo pretende levar a efeito uma importante revisão das políticas públicas no âmbito do apoio aos órgãos de comunicação social, em particular no que concerne à comunicação local e regional”, que passa por “aperfeiçoar” os “instrumentos” de “acesso à informação por parte dos cidadãos” e por “promover o exercício da atividade e conteúdos jornalísticos de caráter local e regional”.
“Para 2014, está projetada a reformulação do sistema geral dos incentivos do Estado à comunicação social, sendo intenção do Governo ajustar o leque e a configuração dos incentivos a atribuir aos novos panoramas dos media e à situação económica e financeira em que atualmente vivemos”, acrescenta o mesmo texto.
O montante dos incentivos tem vindo a diminuir sistematicamente, situando-se nos 8 milhões em 2009, para cair para os 5,35 em 2012.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa
