Nenhum dos operadores de serviços de televisão por subscrição pagou a nova taxa prevista na lei do cinema e audiovisual, que reverte para investimento no setor, mas a tutela garantiu hoje à Lusa que vai “desencadear os mecanismos necessários à cobrança”.
Aqueles operadores – a Zon/TV Cabo, a Optimus, a Vodafone, a Cabovisão e a PT – deviam ter pago ao Estado, até 31 de julho, um montante que resulta do pagamento de uma nova taxa anual, inscrita na nova lei, de 3,5 euros por cada subscrição de acesso aos seus serviços.
Três semanas depois de ter passado o prazo de liquidação, questionada pela agência Lusa, a secretaria de Estado da Cultura revelou hoje que nenhum dos operadores procedeu ainda ao pagamento da taxa, mas fez distinções em relação ao processo de liquidação.
“A Cabovisão e a Vodafone procederam à autoliquidação, no entanto ainda não procederam ao pagamento da taxa. Já a Zon, Optimus e PT ainda não efetuaram a autoliquidação nem o respetivo pagamento”, afirmou a SEC.
Contactada pela agência Lusa, fonte da Vodafone explicou que a “autoliquidação” é um mecanismo inscrito na lei do cinema que determina o montante que cada operador tem de pagar que, no caso desta empresa, de acordo com a sua própria informação, é de 145.831 euros.
A directora de Assuntos Legais e Regulação da Vodafone Portugal, Cristina Perez, sublinhou que a lei do cinema tem ilegalidades, dando a entender que a empresa não vai pagar e que “vai recorrer a todos os mecanismos legais e judiciais”.
O incumprimento fiscal daqueles cinco operadores foi denunciado no início de agosto pela Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA), que revelou o montante total em dívida: 12,5 milhões de euros.
Essa verba deveria entrar para os cofres do Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), para posterior investimento em produção no setor, que produtores, realizadores e outros agentes consideram encontrar-se, há muito, numa situação de “asfixia”, por falta de financiamento.
Perante o não pagamento por parte dos operadores, a secretaria de Estado da Cultura fez saber hoje, sem mais comentários, que o ICA está a “desencadear os mecanismos necessários à cobrança de taxa”.
De acordo com a SEC, “o valor anual da taxa é calculado com base no número médio de subscrições existentes no ano civil anterior”, a partir da informações fornecida pela ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações.
Segundo a APCA, o Grupo Zon deveria ter pago 6,3 milhões de euros, a PT Comunicações 4,6 milhões de euros, a Cabovisão um milhão de euros, a Vodafone cerca de 166.000 euros (um valor que difere do que foi apresentado pela própria empresa) e a Optimus, 148.000 euros.
Esta semana, o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, esteve reunido com vários agentes do setor, entre produtores, realizadores e exibidores de cinema.
José Carlos de Oliveira, da associação de realizadores ARCA, disse à agência Lusa que, nessa reunião, foi unânime o apelo para que Jorge Barreto Xavier faça cumprir a lei do cinema.
“Disse-nos que estava a cumprir o calendário processual e que a lei é convergente com a legislação europeia e que, como tal, não há fuga possível – é para cumprir”, afirmou o produtor e realizador.
*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa
