A austeridade e o desemprego deverão marcar hoje no Parlamento o debate do 'estado da Nação', enquadrado pelo acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade do corte de subsídios ao setor público e aposentados.
O debate é aberto pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e encerrado pelo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e líder do CDS-PP, Paulo Portas, estando prevista a intervenção de pelo menos mais um ministro, disse à Lusa fonte do Governo.
Passos Coelho enfrenta o Parlamento pela primeira vez desde que foi conhecido o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) — que declarou inconstitucionais os cortes dos subsídios apenas ao setor público e pensionistas -, e depois de o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, ter pedido à 'troika' que olhasse para "formas de favorecer o sucesso do processo de ajustamento em Portugal".
O debate não deverá passar ao lado da reação de Passos Coelho ao acórdão do TC, quando admitiu o alargamento dos cortes ao setor privado, numa altura em que o líder do partido parceiro de coligação e ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, estava em visita oficial à China.
PS, PCP, BE e PEV deverão confrontar o Governo com o que consideram ser a sua "obsessão total pela austeridade", que fez de Portugal um país mais pobre, com um desemprego recorde crescente e uma economia em recessão, sem que as contas do Estado estejam melhores.
Os partidos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP reconheceram à Lusa que o maior "desafio" é o emprego e que no debate do 'estado da Nação' devem tentar mostrar aos portugueses que os "sacrifícios" vão "valer a pena".
O último debate do 'estado da Nação' foi há dois anos e ficou marcado pela proposta do líder do CDS-PP para que o então primeiro-ministro, José Sócrates, se demitisse.
Já sem a maioria parlamentar dos anteriores quatro anos, José Sócrates antecipou a possibilidade de um cenário de crise política, advertindo que "alguns pretendem manter o país sob a ameaça de uma crise política", considerando que tal prejudicaria "a credibilidade externa do país".
"Senhor primeiro-ministro, o senhor é passado, já não recupera, os portugueses não o veem como solução, veem como problema, acham que quem nos trouxe a esta crise não é capaz de nos tirar da crise, ponha a mão na consciência, perceba o mal que fez e tenha um gesto de humildade e saia", desafiou Paulo Portas.
O desafio de Portas foi desvalorizado pelo primeiro-ministro que o classificou como "um arranjinho de poder".
