O deputado do PS Basílio Horta afirmou hoje que o caso das minas de ferro de Moncorvo é um exemplo da “ineficácia” e da "incompetência" do Governo em relação à atração de investimento estrangeiro.
A anglo-australiana Rio Tinto desistiu da exploração das minas de ferro de Moncorvo depois de semanas de intensas negociações entre o atual concessionário (Minning Technology Investments) e o Governo, disse fonte próxima das negociações à agência Lusa, na terça-feira.
“Isto que aconteceu com a Rio Tinto é um exemplo, um exemplo de ineficácia, de incompetência e de excesso, para não dizer outra coisa, de prepotência”, afirmou Basílio Horta, em declarações à agência Lusa.
O deputado, que esteve à frente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) durante a legislatura anterior, criticou o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, por ter anunciado aquele investimento em Moncorvo, que seria um dos maiores “de sempre” em Portugal, e por ter dito que se devia à correção de erros do passado.
“Todos os investimentos que estão em Portugal, sem exceção, foram negociados por nós”, afirmou Basílio Horta, referindo-se à gestão anterior da AICEP, garantindo que a possibilidade deste investimento em Torre de Moncorvo “apareceu na agência dois meses antes das eleições” legislativas de junho de 2011, que levou ao poder a maioria PSD/CDS e à saída dos socialistas do Governo.
A direção da AIECP começou então a “segui-lo”, culminando, porém, agora, com este anúncio do fracasso das negociações, que Basílio Horta atribui ao Governo atual.
“Um Governo que quer tirar do QREN [Quadro de Referência Estratégico Nacional] o apoio às empresas, obviamente que corre estes riscos. E vamos ver se fica por aqui. Porque se o Governo for para a frente e tirar do QREN o apoio aos grandes investimentos, nomeadamente à Embraer [construtora brasileira de jatos que quer investir em Portugal] e a outros investimentos, não só não tem nenhum, como vai perder os que tem. E isso é um verdadeiro crime contra a economia nacional”, afirmou.
“Por muito que o doutor Portas ande pelo mundo, ele sabe perfeitamente que a diplomacia económica é um hardware. Precisa de ter política lá dentro, de software. E ele não tem. Não tem uma única medida para atrair investimento estrangeiro”, acrescentou.
Basílio Horta referiu que o Governo mexeu na legislação laboral com essa ideia, mas criou “um conflito” desnecessário, porque os inquéritos aos investidores estrangeiros revelam que essa não é a questão determinante para a decisão de investir ou não em Portugal.
Têm antes mais importância, afirmou, aspetos como a burocracia, o regime fiscal, os licenciamentos ou a “ligação a outros departamentos do Estado”.
Segundo a fonte próxima das negociações que falou na terça-feira à Lusa, as conversações terminaram na semana passada, depois de a Minning Technology Investments (MTI), que detém os direitos de concessão das minas de Moncorvo até 2070, "não ter conseguido provar junto da Rio Tinto que o projeto era viável e rentável".
Em outubro de 2011, foi anunciada a intenção da gigante internacional do setor mineiro de investir mil milhões de euros na região de Moncorvo com a perspetiva de criação de 420 postos de trabalho diretos.
