A UGT considerou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de chumbar o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos justifica um pedido de alargamento do prazo de ajustamento assumido no memorando da ‘troika’.
“Isto justifica um pedido de alargamento do prazo de ajustamento das metas, sem que sejam exigidos mais sacrifícios aos portugueses”, afirmou o secretário-geral da UGT, João Proença.
João Proença defendeu o alargamento do prazo, mas considerou que esse prolongamento, a ser conseguido, não pode significar também um prolongamento das medidas de austeridade.
“Não é aceitável que um prolongamento de mais dois anos signifique mais dois anos de congelamento salarial e de todas as medidas de austeridade”, declarou em conferência de imprensa, um dia depois do TC ter chumbado o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e a pensionistas.
Proença defendeu que o alargamento do prazo deve servir para "libertar recursos para o crescimento e o emprego".
Os juízes do TC declararam na quinta-feira a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determina que os efeitos desta decisão não tenham consequências este ano para não pôr em causa a meta do défice acordado com a 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional).
"Considero que esta decisão do TC é uma decisão positiva para os trabalhadores, pensionistas e para o país porque cria condições para atacar os verdadeiros problemas do país", disse o líder da UGT aos jornalistas.
Para o sindicalista, a decisão do TC corrigiu uma decisão do Governo "de caráter intolerável e que demonstrava insensibilidade social".
"A UGT saúda esta decisão, que é uma vitória dos trabalhadores e da justiça. É fundamental o respeito pela lei e pela Constituição e o memorando da 'Troika' não as pode pôr em causa", disse Proença.
O sindicalista admitiu que deverão ser pensadas outras medidas, de caráter fiscal, para compensar a recuperação em 2013 dos subsídios de férias e de Natal pelos trabalhadores do setor público.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já afirmou que o Governo terá de encontrar “uma medida em termos orçamentais equivalente” ao corte dos subsídios de Natal e férias, que “seja alargada a todos os portugueses.
Sem entrar em pormenores, Passos Coelho admitiu que essa é uma medida a ponderar para o Orçamento do Estado de 2013.
João Proença lamentou que o primeiro-ministro tivesse reagido à decisão do TC com "uma atitude extremamente crispada" como se se tratasse de "um ajuste de contas com os trabalhadores".
