O presidente do Conselho Económico e Social (CES), José Silva Peneda, disse hoje que o veto constitucional ao corte dos subsídios "vai ter implicações" na economia portuguesa, uma vez que o mercado interno já está "muito depauperado".
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou na quinta-feira o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas, por considerar que esta medida viola o princípio da igualdade previsto na Constituição.
"Esta decisão vai ter implicações", afirmou aos jornalistas Silva Peneda, à margem de um seminário sobre "Austeridade e crescimetno", que decorreu hoje na sede do CES, em Lisboa.
Se a forma encontrada pelo Governo for aplicar os mesmos cortes ao setor privado, "receio as consequências no mercado interno", que já está "muito depauperado".
Silva Peneda, que disse ainda não ter feito as contas, admitiu que caso os trabalhadores do privado sejam abrangidos pelo corte de subsídios apenas seja retirado um mês ou meio do subsídio e que os efeitos no mercado interno se possam diluir no tempo.
O presidente do CES lamentou que os órgãos de soberania não prestem atenção aos pareces daquela entidade, lembrando que recentemente o CES defendeu que "deve ser ponderada a possibilidade de uma dilação do prazo" do programa com a 'troika'.
"Se a Irlanda, que tinha melhores condições, fez o programa para 4 anos, porque é que Portugal há de ter em dois anos", questionou.
Para Silva Peneda, o programa de austeridade está ser feito "muito à bruta" e "quando as coisas são feitas bruta, normalmente não são muito bem pensadas ou cuidadas".
O presidente do CES sublinhou que "a dilatação do prazo não é falta de rigor".
