O PSD defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2012 deve ser executado nos exatos termos em que foi aprovado, incluindo portanto os cortes nas remunerações dos trabalhadores do setor público e nas pensões.
Esta posição foi assumida pelo líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas, no Parlamento, numa reação ao acórdão do Tribunal Constitucional que considerou aqueles cortes nos subsídios de férias e de Natal inconstitucionais por violação do princípio da igualdade.
"Nós temos um Orçamento que está em execução, sobre o qual não impende nenhuma decisão de inconstitucionalidade. Isso também está claro no acórdão do Tribunal Constitucional. O Orçamento deve ser executado nos exatos termos em que foi aprovado", afirmou Luís Montenegro, referindo-se ao facto de o Tribunal Constitucional ter decidido que a declaração de inconstitucionalidade daqueles cortes não se aplica este ano, por razões de interesse público de excecional relevo.
O líder parlamentar do PSD rejeitou assim que os subsídios de férias e de Natal cortados sejam devolvidos através aprovação de um Orçamento Retificativo para este ano, como propuseram o BE e o PCP: "Essa proposta não se adequa à decisão do Tribunal Constitucional e, portanto, julgo que não faz sentido".
Por outro lado, o líder parlamentar do PSD sustentou que a redução da despesa "tem sido até melhor do que a previsão" e que, apesar dos "problemas na receita fiscal" e dos "riscos inerentes à execução orçamental", as metas traçadas para este ano podem ser atingidas.
"Nós estamos em crer que, nesta altura, com os dados que temos, ainda é possível atingir essas metas. No atual contexto para este ano, nós devemos continuar a executar o Orçamento, ainda não há razões para modificar a estratégia que está definida", afirmou Luís Montenegro
Na quinta-feira à noite, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, tinha já rejeitado a possibilidade de recuar nos cortes dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do setor público e dos pensionistas previstos no Orçamento do Estado para este ano, invocando a decisão do Tribunal Constitucional.
"Isso é claro no acórdão do Tribunal Constitucional. Não vale a pena portanto estar a juntar problemas àqueles que temos agora de resolver. O Tribunal Constitucional afirmou que este ano, incluindo o subsídio de Natal, ele será suspenso como estava previsto no Orçamento para 2012. Portanto, não vale a pena estar a acrescentar o que não está no acórdão do Tribunal Constitucional", declarou Passos Coelho à TVI e à RTP, depois de ter assistido a um musical, no Teatro Politeama, em Lisboa.
