A Assembleia da República debate hoje a proposta do novo Estatuto do Aluno, que introduz sanções para os pais de alunos faltosos e agrava castigos a estudantes que infrinjam as regras.
No documento estabelece-se que os pais ou encarregados de educação assumem a responsabilidade se os seus filhos faltarem sem justificação às aulas, se não forem à escola quando são chamados ou se os filhos ou educandos faltem às atividades de recuperação – determinadas pela escola quando se ultrapassa o limite de faltas – ou atividades comunitárias ordenadas como medidas disciplinares.
Os valores das coimas são calculados em função do seu ano de escolaridade e podem ir dos 13 aos 79 euros.
O projeto de estatuto prevê que os alunos com mais de 18 anos possam ser expulsos da escola e proíbe condutas como a gravação de sons ou imagens dentro da escola e a sua divulgação.
Um aluno que agrida física ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos quando o regresso do aluno agressor à turma de origem possa provocar "grave constrangimento aos ofendidos e perturbação da convivência".
Na parte disciplinar, o novo estatuto consagra que, quando um professor manda o aluno sair da sala de aula ou outro local onde decorra o trabalho, implica sempre a marcação de falta injustificada, o que, a repetir-se com frequência, pode levar a suspensão ou outra medida disciplinar após análise pelo conselho de turma.
PS, Bloco de Esquerda e PCP já consideraram que as propostas do Estatuto significam um regresso às visões "salazarentas".
