O ICAP acaba de notificar a Portugal Telecom Comunicações de que deverá "cessar de imediato" e não deverá repor, "seja em que suporte for" a campanha de publicidade "MEO Líder 3P", relativa à alegada liderança no 'triple play'.
O Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Social – que deu razão a uma queixa apresentada pela Zon no passado dia 11 de junho — manifestou na decisão, a que a Lusa teve acesso, "estranheza" por a Portugal Telecom Comunicações não considerar que, "estando-se em presença de uma comunicação comercial, a ética e a legalidade obriguem a que a divulgação de dados de facto (o número de clientes triple play [TV, Voz e Internet de Banda Larga] justificativos de urna alegada liderança) seja obtida por recurso a um único conceito que o consumidor médio razoavelmente atento, esclarecido e informado, represente na sua mente, para referência ao tear da mesma comunicação".
A decisão do ICAP sustenta-se na denúncia da Anacom de 11 de junho, na qual a Autoridade Nacional de Comunicações apontou a "disparidade" entre o número de clientes 'triple play' da PT no primeiro trimestre a si reportados e os que a operadora divulgou no seu 'site' e comunicou à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.
A Anacom considerou na mesma ocasião que "a informação divulgada pela PT é utilizada numa campanha publicitária que realça a liderança do Meo no serviço 'triple play'", pelo que remeteu o assunto à Direção-Geral do Consumidor, entidade com competência na matéria.
A ANACOM informou então que contatou a PT com o objetivo de ser esclarecida sobre os dados relativos ao primeiro trimestre de 2012 e constatou que "a operadora utilizou diferentes critérios de contabilização para apuramento do número de clientes 'triple play' do Meo no período em causa".
Instada pela Lusa a comentar a decisão do ICAP e a indicar se a iria acatar, a PT escusou-se a fazer qualquer comentário.
