O Sindicato dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (SINDITE) anunciou hoje que existe “um elevado número” de profissionais daquela área a exercer funções em administrações regionais de saúde (ARS) mediante a remuneração de 3,02 euros por hora.
Em comunicado, o SINDITE acrescenta que os Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica (TDT) que se encontram naquelas condições, foram contratados através de empresas de trabalho temporário, com as quais são celebrados "contratos de prestação de serviços, para a satisfação permanente daqueles serviços, muitos deles há mais de seis anos, em clara violação do disposto no art. 35.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro”.
“Certo é que os referidos profissionais trabalham, nos mesmos moldes e em equipas com colegas que auferem as remunerações tabeladas para a função pública, o que consubstancia, a nosso ver, gritante inconstitucionalidade, por violação do princípio de trabalho igual salário igual”, lê-se no comunicado daquela estrutura sindical.
À “ilegalidade e precariedade” do vínculo destes trabalhadores, o SINDITE considera que os valores das suas remunerações “não são de todo razoáveis”, atingindo um "valor remuneratório igual ou ainda menor ao que é pago aos enfermeiros”.
Como “agravante”, os TDT, para exercerem as suas funções, têm de contribuir com um montante de 125 euros mensais para a Segurança Social.
O comunicado do SINDITE surge na sequência de denúncias sobre remunerações a enfermeiros e nutricionistas.
Acrescenta a estrutura sindical que têm vindo a encetar esforços no sentido de repor a legalidade e justiça, denunciando as referidas situações junto das entidades competentes.
