A proposta de lei do Governo para o cinema e audiovisual foi hoje aprovada no Parlamento, com os votos do PSD, PS e CDS-PP e a abstenção do Bloco de Esquerda, PCP e 'Os Verdes'.
Na discussão que antecedeu a votação, os partidos da oposição PS e Bloco de Esquerda (BE) aplaudiram a apresentação da proposta de lei em plenário ao fim de um ano de governo, mas criticaram vários pontos do documento, nomeadamente em relação às contribuições dos canais de televisão privados, ao serviço público de televisão e ao papel das distribuidoras de cinema.
"Na substância, o PS não pode não acompanhar este projeto", afirmou a deputada Ines de Medeiros.
A deputada lamentou que o Parlamento tenha chumbado uma proposta do PS e que o Governo tenha apresentado pouco depois uma "versão adulterada e um pouco manca" e com algumas "bizarrias legislativas".
Tanto o PS como o BE pretendem apresentar propostas de alterações na discussão na especialidade e em sede de regulamentação.
"Estarmos a discutir esta proposta de lei é uma vitoria do setor do cinema, que se uniu e não baixou os braços perante a ausência de respostas do Governo. E é de assinalar que esta é a única proposta de lei que o secretario de Estado apresenta de todas as promessas que estavam no seu programa", disse a deputada do BE Catarina Martins.
O PCP, através do deputado Miguel Tiago, afirmou que "a nova lei é pior do que a que vigora".
"Não é por falta de lei que o Governo não abre concursos. Não é por falta de lei que o ICA [Instituto do Cinema e Audiovisual] não paga o que deve aos realizadores e produtores. É por subserviência à 'troika'", criticou o deputado comunista.
O secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, voltou a dizer que a atual lei não está a ser cumprida porque o ICA não tem verbas e que a nova proposta de lei é "sensata e ponderada" para acabar com "a situação de subfinanciamento permanente, como a dos últimos anos".
Questionado pelo PSD sobre o envolvimento dos canais de televisão no apoio ao cinema com a nova lei, Francisco José Viegas disse que "serão obrigações de investimento de direto que coincidem já com a nova lei do cinema".
O BE alertou ainda para a situação da posição dominante da distribuidora Zon Lusomundo na distribuição de cinema e a falta de investimento no cinema português.
O secretário de Estado reconheceu a "ditatura da distruibuição", mas recordou que a proposta de lei vai apoiar a digresão de obras cinematográficas e os cineclubes.
Quanto à regulamentação da proposta de lei agora aprovada, Francisco José Viegas disse que está a ser finalizada e que nas próximas semanas estará resolvida.
