O secretário-geral do PS afirmou hoje que a inconstitucionalidade dos cortes nos subsídios de férias e Natal obriga o Governo a rever as políticas orçamentais e a exigir mais tempo para consolidar as contas públicas.
António José Seguro falava à entrada no Teatro São Luiz, em Lisboa, depois de confrontado com a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determina que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.
"Esta decisão do Tribunal Constitucional vai obrigar o Governo a rever as suas políticas orçamentais para os próximos anos já a partir de 2013", referiu o líder socialista, tendo ao seu lado o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa.
António José Seguro considerou ainda que o Governo vai agora ser obrigado a defender perante a ‘troika' o prolongamento do processo de ajustamento financeiro do país.
"Como já este ano o Governo estava a fracassar no cumprimento do objetivo do défice, esta decisão do Tribunal Constitucional vem ainda dar mais razão à proposta do PS no sentido de ser necessário mais tempo para a consolidação das contas públicas", declarou o líder dos socialistas.
