O professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP) Abel Fernandes acredita que a hipótese do alargamento da suspensão dos subsídios de férias e de Natal a toda a população é a mais provável.
Na sequência da declaração pelo Tribunal Constitucional (TC), hoje anunciada, da inconstitucionalidade da suspensão dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos ou aposentados, Abel Fernandes considera que a hipótese da extensão do corte à generalidade da população é a “mais viável”.
Porém, o académico deixou a ressalva de que, caso venha a acontecer, não significa que haja um agravamento da recessão, “na medida em que a quebra do rendimento disponível vai ser sensivelmente a mesma, só que vai ser repartida por um grupo maior de contribuintes”.
“Daquilo que se trata é de repartir este esforço, que recaiu apenas sobre uma parte da população portuguesa, sobre todos os cidadãos portugueses”, afirmou à agência Lusa o especialista em finanças públicas, que encarou com satisfação a decisão do TC.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, já afirmou que o Governo terá de encontrar “uma medida em termos orçamentais equivalente” ao corte dos subsídios de Natal e férias que “seja alargada a todos os portugueses”.
“Não espero que a redistribuição desta carga fiscal pela totalidade da população ativa tenha um efeito de incrementar a recessão económica”, declarou Abel Fernandes.
O catedrático da FEP alertou, desde o momento do anúncio da suspensão de subsídios para funcionários públicos e pensionistas, que o princípio da “equidade tributária” havia sido “grosseiramente violado” com essa decisão do Governo.
O TC justificou a decisão de considerar inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias e de Natal, aprovada por uma maioria de nove juízes contra três, afirmando que "a dimensão da desigualdade de tratamento que resultava das normas sob fiscalização" violava o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição, por aquelas só abrangerem funcionários públicos e aposentados.
O pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade dos cortes dos subsídios foi entregue no tribunal a 19 de janeiro por um grupo de deputados do PS e do Bloco de Esquerda.
