A medida já está a gerar polémica. A maioria dos habitantes de bairros sociais correm o risco de perder o Rendimento Social de Inserção (RSI) ou pelo menos boa parte do subsídio destinado a pessoas com mais dificuldades, adianta o jornal Público.
Segundo a lei, que entrou em vigor no início deste mês, morar numa casa municipal é uma forma de rendimento, que se calcula fazendo a diferença da renda técnica (valor pela da habitação) e a renda apoiada (valor pago pela câmara.).
De acordo com o exemplo dado pelo mesmo jornal, um indivíduo que esteja desempregado recebe de RSI cerca de 189,52 euros. Como paga 5,92 euros pela renda de um apartamento com o preço técnico de 176,58 euros, receberá 17,94 euros de RSI. Assim que a Segurança Social notar a comparticipação de 170,66 euros da autarquia.
A nova legislação considera rendimento qualquer subsídio de residência, subsídio de renda de casa ou apoio público.
“ As pessoas não vão ao supermercado com esses valores”, afirmou o director do Observatório contra a Pobreza em Lisboa, alertando para a possibilidade de “muitas pessoas não terem dinheiro para pagar a renda”
Numa resposta enviada ao jornal Público, o Ministério da Segurança Social explicou que esta medida é coerente com o programa do governo que defende o cálculo conjunto dos apoios concedidos às famílias.
