A constitucionalista e deputada independente do PS Isabel Moreira afirmou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o corte dos subsídios de férias e de Natal prova que, "durante a crise, a Constituição não amolece".
O TC declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determina que esta decisão não tem efeitos para este ano.
Isabel Moreira, eleita como independente nas listas do PS, foi um dos deputados que pediram a fiscalização do Tribunal Constitucional sobre decisão de suspender os subsídios.
Em declarações à agência Lusa, a deputada referiu que recebeu com "uma grande alegria" a decisão do tribunal, que, a seu ver, demonstra que, "durante a crise, a Constituição não amolece, deve-se manter firme".
Segundo a parlamentar, "no futuro, o Governo não pode repetir esta inconstitucionalidade", pelo que as pessoas visadas pelos cortes podem esperar pela restituição dos subsídios a partir de 2013.
