O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou hoje que o alargamento do prazo para Portugal poder cumprir com os objetivos da ‘troika’ é uma “proposta de cartola” que reflete “a falência das políticas” do governo.
“Os mesmos que estavam contra a renegociação dos prazos são aqueles que agora apresentam propostas de cartola, que surgem à última da hora, e que mais não visam assumir, na prática, a falência das políticas”, disse à agência Lusa o dirigente sindical que falava à margem do Plenário de Sindicatos da CGTP, em Lisboa.
O líder da CGTP destacou também que a central sindical “não aceita a revisão do Código do Trabalho”, uma vez que “mais não visa do que introduzir o trabalho gratuito e o trabalho forçado em Portugal”.
“Não aceitamos que o direito do trabalho se torne no direito de porem os trabalhadores a trabalharem pelos salários que lhes quiserem pagar e imporem-lhes as condições que muito bem entenderem”, sublinhou.
Arménio Carlos considerou que a política seguida pelo Governo, em consonância com o programa da ‘troika’ – Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) – está “a colocar a classe média na pobreza, os pobres na miséria e os excluídos fora das estatísticas”.
“Se analisarmos aquilo que tem a ver com a revisão da legislação laboral e as últimas noticias que apontam para a redução miserável dos salários, nomeadamente dos enfermeiros, nutricionistas e, o mais paradigmático, com o portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) que está a oferecer empregos para engenheiros civis com experiência e a tempo completo, por 400 euros, (…), então, estamos perante a maior ofensiva contra os salários e os rendimentos dos trabalhadores (…)”, destacou.
Nesse sentido, o Plenário em que participam mais de 800 sindicalistas e que termina hoje à tarde, tem três vetores de orientação, explicou Arménio Carlos, adiantando que a CGTP vai intensificar a luta contra a “má revisão da legislação laboral”.
“O que conta é a contratação coletiva que foi negociada livremente entre patrões e organizações sindicais. Não há nenhuma legislação laboral geral que se sobreponha à contratação coletiva”, sublinhou.
O segundo vetor de orientação tem a ver com “a melhoria dos salários”, disse o líder da CGTP.
“É preciso melhorar o poder de compra dos salários para colocar a economia a crescer e evitar o encerramento sistemático das empresas e o aumento desenfreado do desemprego”, disse.
Além disso, considerou que é preciso ter “mais e melhores serviços públicos, mais e melhores funções sociais do Estado, na saúde, educação e na segurança social”, lembrou ainda, tendo criticado o facto de o Governo querer "privatizar e penalizar" os trabalhadores.
Como terceiro elemento referiu que a CGTP irá fazer deste verão, “um verão de ação e intervenção nos locais de trabalho, quer na administração pública, quer no setor privado, para se preservarem os direitos que são os nossos e os das novas gerações”.
Nesse sentido, falou da iniciativa que a INTERJOVEM e outras organizações de jovens vão realizar a 14 de julho, em Lisboa, contra o “Desemprego e precariedade” e pelo “Trabalho com direitos” em que a central se vai envolver.
Além disso, os sindicalistas da CGTP vão participar na quinzena de informação, esclarecimento e mobilização, entre 9 e 20 de julho, fazendo de "cada local de trabalho um espaço de discussão e ação contra a revisão da legislação laboral e pela redinamização da ação reivindicativa”.
“O princípio fundamental de orientação sindical é que nos sectores e nas empresas é aplicável como lei a contratação coletiva”, salientou.
