O ministro da Solidariedade e da Segurança Social negou hoje que as casas disponibilizadas pelo Mercado de Arrendamento Social tenham sido "confiscadas" às famílias e salientou que estes imóveis estão agora a cumprir uma "função social".
O Mercado Social de Arrendamento, que arrancou no final de junho com cerca de mil imóveis, foi hoje debatido pelos deputados, na sessão plenária, na Assembleia da República, com a presença do ministro da Solidariedade e Segurança Social.
O deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, questionou Mota Soares sobre a origem dos imóveis disponibilizados no âmbito do Mercado Social de Arrendamento.
“Afinal, quantas destas casas foram confiscadas às famílias”, perguntou, apontando ainda o que considera ser a insuficiência de casas disponibilizadas, que contabilizou em "seis por município", considerando que "esta não é uma política, é um remendo".
Em resposta, o ministro negou que as casas tenham essa origem: "Nenhuma. [São imóveis que] provêm de reabilitação urbana”, garantiu, adiantando que com esta medida estas casas podem cumprir “a sua função social”.
Também Nuno Magalhães, do CDS, garantiu que “estas casas não foram confiscadas".
"Foram entregues por incumprimento por pessoas e sobretudo por empresas”, referindo-se a empreendimentos entregues aos bancos face à impossibilidade de cumprir o acordado.
Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, considerou que as afirmações da bancada do CDS corroboraram a posição do seu partido.
“Muitas casas mobilizadas para este projeto pertenceram a famílias, outras são casas de empreiteiros que não conseguiram vender. Os grandes impulsionadores deste projeto foram os bancos”, declarou.
Respondendo às críticas, Mota Soares afirmou que o programa de arrendamento social "é muito mais do que o feito nos últimos 30 anos", considerando que é a "primeira vez que há a constituição de uma bolsa social de arrendamento".
O mercado social de arrendamento, anunciado pelo Governo em fevereiro, arrancou no final de junho, tendo então 915 imóveis prontos a habitar – 729 dos bancos, 172 do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e 14 do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS).
Os bancos participantes deste projeto (Banco Espírito Santo, Banif, Banco Popular, Santander Totta, Montepio Geral, Millennium BCP, Caixa Geral de Depósitos) juntaram-se para em conjunto fundarem um fundo único imobiliário de arrendamento, que dá pelo nome de Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH).
Segundo disse hoje Mota Soares, as casas disponibilizadas ao abrigo deste programa têm rendas 30 por cento abaixo das praticadas no mercado, nas mesmas condições, sendo 108 os municípios portugueses participantes.
O governante anunciou ainda que, até final do ano, serão já duas mil as casas neste mercado e que, duas semanas depois do início do programa, há já duas famílias beneficiadas e 450 candidaturas.
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