O presidente do governo regional dos Açores vai pedir em breve a reforma antecipada da Caixa Geral de Aposentações, a que afinal tem direito, com uma penalização de 45% – ficando a receber um valor que rondará os 1000 euros. Esta prestação é independente do recurso à subvenção de cargo político que, no fim do mandato, Carlos César pode accionar – os presidentes dos governos regionais dos Açores e Madeira ficaram fora dos cortes sobre a subvenção, decidida no primeiro governo de José Sócrates.
Ao que o i apurou junto de fontes do governo regional, o caso já está esclarecido junto da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que inicialmente recusou o pedido de Carlos César: o facto de os serviços terem passado a transportar os descontos de César para a Segurança Social em vez de os destinarem à Caixa Geral de Aposentações originou o equívoco. Com os descontos para a CGA repostos (através de comunicação para as duas entidades), César terá direito a uma reforma antecipada com uma penalização que ascenderá aos 45%.
O caso da reforma do presidente do governo regional tem agitado a política açoriana desde que foi divulgado o ofício da Caixa Geral de Aposentações que afirmava que Carlos César não estava inscrito na CGA.
O presidente do governo regional veio ontem acusar o PSD de promover uma campanha contra os socialistas e responsabilizou directamente os sociais-democratas pela divulgação do documento da Caixa Geral de Aposentações. “Sabemos até como esse assunto foi publicitado. Sabemos quando, a que horas e quem, indevidamente, se introduziu no sistema informático de gestão de correspondência do governo e deu a um dirigente do PSD na ilha Terceira a documentação referida que este colocou numa das redes sociais e que o PSD distribuiu profusamente”, acusou o líder do governo regional, em entrevista ao “Açoriano Oriental”. “
“De resto poderia até ter determinado um processo disciplinar ao funcionário em causa e não o fiz, mas, ele próprio, a esta hora, já terá reconhecido o seu erro”, acrescenta Carlos César. Na mesma entrevista, o dirigente socialista diz ter uma “vida contributiva de mais de 37 anos”, mas recusa-se a dar mais esclarecimentos – “É um assunto meu”.
Questionado pelo “Açoriano Oriental” sobre se o pedido de reforma significa um abandono da vida política, Carlos César deixa antever que este não é um cenário em cima da mesa: “As pessoas que estejam em situação de aposentados não ficam privadas dos seus direitos políticos.” O líder do governo regional açoriano até dá um exemplo – “Veja-se o caso do próprio Presidente da República”.
César tem vindo a ser apontado como um dos nomes presidenciáveis, no PS, para a corrida a Belém em 2016. E também não é descartável na discussão da liderança dos socialistas, num cenário de médio/longo prazo.
PSD pede explicações O PSD-Açores apresentou no início do mês um requerimento na Assembleia regional para questionar o governo sobre a reforma antecipada de Carlos César, bem como de outros possíveis pedidos de mais membros do governo regional.
“As notícias veiculadas pela comunicação social levaram a que apresentássemos um requerimento ao governo para que esclarecesse essa questão”, disse ao i Clélio Meneses, vice-presidente dos sociais-democratas açorianos e deputado da Assembleia regional.
“Não temos nada a ver com a vida contributiva do presidente, mas precisamos de saber se há algum tipo de aproveitamento político neste processo”, esclarece o deputado. No texto do requerimento, o PSD sublinha que “a ocupação de cargos públicos não pode servir para benefício pessoal”.
O PSD, no texto da questão, pede que lhe sejam indicados “todos os titulares de cargos políticos, dirigentes da administração regional e, bem assim, todos aqueles que ocupam lugares de nomeação, que solicitaram a sua aposentação antecipada nos últimos dois anos”. No documento, o PSD solicitou ainda a indicação de todos os titulares de cargos políticos que passaram a fazer parte dos quadros de qualquer departamento ou empresa pública regional e todos os dirigentes que solicitaram a sua mobilidade para outro lugar de quadro. O grupo parlamentar social-democrata ainda aguarda resposta.
E PS acusa PSD Em declarações ao i, o vice-presidente do governo regional dos Açores Sérgio Ávila acusa o PSD de, nesta campanha para as eleições regionais, ter “uma lamentável obsessão pelo ataque pessoal e pela difamação”, “por desespero”. “Todos sabem as razões por que o PSD está desesperado e opta pelo ataque pessoal”, diz Sérgio Ávila, sugerindo que o PS poderá estar mais confortável nas sondagens do que 16 anos de poder com maioria absoluta indiciariam.
Sérgio Ávila contesta o que qualifica como uma actuação “sem escrúpulos” relativamente à reforma de Carlos César, “tentando manipular uma peça de um processo e tentando fazer com que seja passada às pessoas uma informação que não corresponde à realidade”.
