O movimento português Ansol (Associação Nacional para o Software Livre) saudou hoje a rejeição pelo Parlamento Europeu do Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA), destacando o papel assumido pelos cidadãos europeus “atentos” na contestação do controverso documento.
O acordo internacional foi hoje chumbado pelo Parlamento Europeu em Estrasburgo por uma votação expressiva. O documento, que fica sem efeito na União Europeia (UE), recebeu 478 votos contra, 39 votos a favor e 169 abstenções.
“Tudo levava a crer que no Parlamento Europeu (PE) se iria dar voz a todas as vozes de cidadãos que, num movimento único na história europeia se manifestaram globalmente, um pouco por toda a Europa, contra este acordo”, afirmou Marcos Marado, representante da Ansol, uma das organizações que estiveram associadas aos protestos anti-ACTA realizados nos últimos meses em Portugal.
Marcos Marado recordou, por exemplo, a recente recomendação de rejeição por parte da Comissão do Comércio Internacional, a comissão do PE com mais competências sobre o ACTA. Antes desta, já outras quatro comissões tinham recomendado a rejeição do documento.
Para o representante da Ansol, a votação em Estrasburgo foi um reflexo da forte contestação dos cidadãos europeus contra o protocolo.
“O ACTA foi felizmente um daqueles [acordos] que conseguiu ter visibilidade em relação aos cidadãos, e os cidadãos manifestaram-se obviamente contra aquele que seria um acordo muito mau”, referiu.
“Esperamos agora que isso seja tomado em consideração e que de futuro não tentem fazer as coisas à revelia dos cidadãos europeus. (…) Esperamos que isto seja um sinal e que, no futuro, acordos deste género e desta dimensão sejam feitos tendo em conta outros princípios e outros valores, com mais atenção à transparência nas negociações”, defendeu.
Sobre a reação da Comissão Europeia, Marcos Marado referiu que o executivo comunitário mostrou não ter consideração pela opinião dos cidadãos.
“Na sua resposta ao resultado da votação, [a Comissão] acabou por dizer que não tem tanta consideração em relação à opinião dos cidadãos, ao dizer que continua à espera da resposta do Tribunal Europeu e que quando houver essa resposta vai voltar outra vez a tentar passar este acordo”, afirmou Marcos Marado, concluindo que nessa altura os cidadãos europeus “farão ouvir a sua voz mais uma vez”.
A Comissão Europeia afirmou hoje que vai continuar à espera do parecer do Tribunal Europeu de Justiça, solicitado pelo executivo comunitário a propósito da compatibilidade do documento com os tratados europeus e com os direitos fundamentais.
O ACTA foi assinado no passado dia 26 de janeiro em Tóquio por 22 dos 27 Estados-membros da UE, incluindo Portugal.
A par da UE, o ACTA foi negociado com os Estados Unidos, Japão, Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Singapura, Coreia do Sul, Marrocos, México e Suíça.
