A central sindical UGT exigiu hoje uma investigação rápida aos concursos de integração de novos médicos e enfermeiros na área da saúde, defendendo a sua anulação por estarem a ser realizados em condições “ilegais e ilegítimas”.
Numa nota à imprensa, a UGT manifesta a sua total oposição à forma como estão a decorrer os concursos de integração de novos profissionais na área da saúde.
Na segunda-feira, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses acusou a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) de estar a contratar serviços de enfermagem a preços de saldo, chegando a pagar menos de quatro euros por hora.
Para a UGT, é “inadmissível que a forma normal desses concursos seja a da contratação externa de empresas prestadoras de serviços”.
A central sindical considera igualmente “inaceitável” que os concursos se rejam pela “regra do mais baixo custo, não sendo fixado um valor mínimo para a remuneração dos profissionais da saúde que atenda à sua qualificação e especialização e em clara violação da lei que estabelece o salário mínimo nacional”.
Nesse sentido, a UGT exige uma “ação imediata” da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para que investigue as ilegalidades das condições de trabalho, nomeadamente em termos remuneratórios, nas empresas prestadoras de serviços.
A central sindical apela também para que a Inspeção Geral de Finanças proceda à rápida fiscalização dos organismos do Ministério da Saúde envolvidos para verificar as condições de legalidade de tais concursos.
É igualmente exigido ao Ministério da Saúde que abra um inquérito para apurar responsabilidades disciplinares na área da saúde, tendo em conta a ilegalidade dos concursos promovidos, designadamente no que toca à violação da lei do salário mínimo e dos princípios legais e constitucionais que devem reger a atividade da administração pública.
A UGT defende ainda a anulação dos concursos por considerar que são realizados em condições "ilegais e ilegítimos”.
